Governo do AM vai pagar R$ 6,2 milhões para “melhorar qualidade de gasto com pessoal”

O governo do Amazonas vai pagar R$ 6,2 milhões por uma consultoria para “melhoria da qualidade do gasto com despesa de pessoal da administração direta e indireta, ativos e inativos”. O contrato, sem licitação, da Casa Civil do Estado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi assinado no dia 28 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira, dia 4 de março.

Em julho do ano passado, sob protesto dos servidores, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, por 14 votos a 7, o Projeto de Lei 84/2019 enviado pelo governo de Wilson Lima (PSC), o chamado “pacote de maldades”, que congelou os salários dos funcionários públicos.

No final de 2019, Wilson Lima tentou aproveitar a `carta branca` que ganhou da ALE com a aprovação da Resolução Legislativa 716, de 3 de outubro de 2019 para aumentar em até 225% vencimentos de funcionários nomeados por ele para cargos no alto escalão do governo, um aumento de mais de R$ 1,8 milhão na folha do Estado. Sob pressão social e após forte repercussão negativa, o governador revogou os aumentos.

A contratação é com base no Artigo 25 da Lei de Licitação (8.666/1993), que diz que é inexigível quando houver inviabilidade de competição, em especial “para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização”. O pagamento será feito em nove parcelas sendo as oito primeiras no valor mensal de R$ 700 mil e, a última, de R$ 600 mil, de acordo com o Extrato do Termo de Contrato 002/2020, assinado pela secretária executiva de Finanças da Casa Civil, Marlene Barros Monteiro Leite.

No ano passado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) admitiu uma representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) para apurar a notícia da contratação, por R$ 4,06 milhões, da Organização Não Governamental (ONG) de Brasília Movimento Brasil Competitivo (MBC) para ajudar a fazer a reforma administrativa do Estado que prometia , de acordo com anuncio do próprio governo, “economizar” R$ 5,1 milhões em um ano.

O contrato com o MBC não chegou a ser fechado. Em nota enviada ao 18horas.com.br, o governo do Amazonas informou que “o contrato exibido na matéria não chegou a ser formalizado com a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) e que estava em fase de revisão”. E que o empenho no Portal da Transparência atendia “exigência da Lei 4.320/64 que diz, em seu artigo 60, que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho”.

 

Sob pressão social e após repercussão negativa, governador do Amazonas revoga aumentos salariais para alto escalão