Cinco são condenados por fraude na concessão de benefícios do INSS em Manaus, informa MPF

O Ministério Público Federal (MPF) informou que obteve na Justiça Federal a condenação de cinco pessoas acusadas de integrarem organização criminosa para concessão irregular de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),no Amazonas. A decisão foi tomada na Ação Penal nº 1002846-10.2020.4.01.3200. 

Quatro dos acusados, que não tiveram os nomes divulgados pelo MPF, eram irmãos e o quinto integrante é investigador da Polícia Civil de Roraima, que também não teve o nome informado. O grupo causou um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos. As penas dos réus variam de 8 a 211 anos de reclusão.

Conforme a denúncia, o grupo fraudou dezenas de benefícios assistenciais usando identidades falsas e documentos forjados. A organização criminosa atuou por mais de dez anos. Cada réu teve sua atuação individual detalhada, sendo atribuídas fraudes que vão de quatro a 84 benefícios concedidos ilegalmente. A ação penal é resultado da “Operação Fragmentados”, deflagrada em novembro de 2023 pela Polícia Federal.

Segundo a denúncia do MPF, o grupo teria forjado diversos registros civis com apoio de documentos falsos, criando pessoas fictícias para obtenção de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinados a idosos e a pessoas com deficiência, criando identidades com dados falsos e até reutilizando uma mesma fotografia para compor múltiplas identidades diferentes.

Os saques dos valores indevidamente pagos aos ‘beneficiários’ eram feitos pelos próprios denunciados, que inclusive aparecem em imagens de monitoramento bancário. Foram apreendidos, na deflagração da operação, diversos documentos e cartões de benefício em nome de terceiros, além de cerca de R$ 296 mil em espécie.

O grupo foi condenado pelos crimes de estelionato e de associação criminosa, previstos nos artigos 171 e 288 do Código Penal. Dois deles foram condenados a 8 anos de prisão, um deles a 12 anos de prisão, outro a 25 anos de prisão e outro a 211 anos de prisão – este último cometeu o crime de estelionato 84 vezes. As penas devem ser cumpridas em regime fechado.

Os integrantes da organização também foram condenados a pagar indenização em valor maior que R$ 15 milhões pelos danos causados aos cofres públicos.

O MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para aumentar as penas dos réus. Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade.

Monitoramento do INSS – O esquema foi identificado por meio do Monitoramento Operacional de Benefícios do INSS, que apontou vários BPCs ativos com identidades distintas, mas com a mesma fotografia. Também identificou coincidências biométricas entre registros civis de pessoas diferentes, apontando que se tratava da mesma pessoa se passando por múltiplos beneficiários fictícios.

O INSS ainda apontou a ausência de prontuários civis autênticos em cartórios, o que indica forjamento de documentos públicos. Essas constatações motivaram a comunicação ao setor de inteligência do INSS e, posteriormente, à Polícia Federal, que iniciou investigação criminal.

Nas buscas e apreensões realizadas pela polícia, foram apreendidos dezenas de cartões de benefícios previdenciários em nome de terceiros, documentos de identidade falsos e valores em espécie.

Além disso, a Polícia Federal obteve imagens de câmeras de segurança que mostram o saque de benefícios previdenciários em caixas eletrônicos, por meio de cartões vinculados a benefícios fraudulentos e realizados por pessoas que não eram titulares desses benefícios.