Câmara de Vereadores aprova reforma administrativa de reestruturação do organograma da Prefeitura de Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (25/03), o Projeto de Lei nº 117/2025, que dispõe sobre a reforma administrativa da Prefeitura de Manaus. Segundo a Prefeitura, trata-se da reestruturação do organograma do município, sem atualização há 12 anos, para reforçar o atendimento à população em áreas de grande interesse, como segurança pública, habitação, regularização fundiária, meio ambiente, proteção animal, vigilância sanitária, assistência social, feiras e mercados, entre outros. A propositura segue agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.

“Manaus possui um crescimento populacional significativo, superior inclusive à média nacional, por isso a necessidade de aprimorar e reforçar a estrutura da prefeitura para atender as demandas da população. A nossa gestão não tem medido esforços para melhorar a qualidade de vida dos manauaras. Já fizemos muito nos últimos quatro anos e iremos fazer muito mais a partir desse reforço na estrutura do município”, afirmou o prefeito David Almeida.

De acordo com o projeto de lei enviado à CMM, a reforma administrativa não irá criar novas unidades orçamentárias ou gestoras, sejam elas secretarias ou órgãos de administração indireta . A Prefeitura informou que a propositura envolve, ao todo, 28 órgãos da administração direta e indireta, com destaque para transformação da Fundação Manaus Esporte (FME) em Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel); criação do Centro Municipal de Serviços Públicos Compartilhados, a partir da incorporação da Unidade Gestora de Compras Municipais à Comissão Municipal de Licitação; criação da Comissão Geral de Ética Pública da Prefeitura de Manaus; criação da Secretaria Executiva de Relações Comunitárias, de natureza não orçamentária e caráter exclusivamente executivo; previsão de criação da Subsecretaria de Proteção e Defesa dos Animais na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), e a transferência do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), atualmente na Casa Civil, para a estrutura da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).

Para suprir as mudanças no organograma, a prefeitura informou que submeterá à CMM a reestruturação de cada pasta específica, de acordo com os cargos constantes na aprovação da Reforma. Em paralelo à Reforma, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) já está trabalhando na organização de novos concursos públicos para a Semmasclima e Controladoria Geral do Município (CGM), planejados para 2025. Outras secretarias e órgãos, tais como Implurb e Ageman, também realizarão concursos públicos.

A reforma administrativa, ainda segundo a Prefeitura de Manaus, segue uma tendência de reestruturação realizada por diversos municípios brasileiros, como Recife, Belém, Cuiabá e Fortaleza.