Mobilização agora é no sentido de contribuir com os grupos de trabalho que vão redigir os anteprojetos de regularização, e ampliar o que já conquistou.
Projeto deverá ir a plenário até o fim do mês para garantir que regras mudem para as eleições de 2024
Proposta está em tramitação na Casa, após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados
O modelo que estamos aprovando está sob fundamentos e bases que ainda não foram testados na prática”, destacou o senhor Eduardo Braga.
A reunião, para tratar da situação da Zona Franca de Manaus na reforma tributária, está prevista para ocorrer às 9h.
O imposto seletivo é a sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os eixos que os deputados sugerem estão a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os valores a serem aplicados para o crédito e o imposto devem ser definidos apenas em Lei Complementar, depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional...
"Nós estamos fazendo cálculos, que de fato estão um pouco atrasados, para poder detalhar a proposta", diz secretário extraordinário para Reforma Tributária da Fazenda, Bernard Appy.