Ao abrir inquérito sobre falta de oxigênio em Manaus, procuradora diz que autoridade locais sabiam do problema

A Procuradoria Geral da República (PR) decidiu investigar o caos no sistema de saúde do Amazonas, após a explosão de casos de Covid e de mortes por falta de oxigênio no estado. Em despacho enviado ao Superior Tribunal de Justiça (ST) e obtido com exclusividade pelo site O Antagonista, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo fala em “grave cenário de colapso”.

Lindôra, que não quis prender nem afastar o governador do Amazonas, Wilson Lima (PC), hoje pediu uma série de diligências relacionadas a atos de gestão estadual, do secretário de Saúde, Marcellus Campêlo, do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto e do atual, David Almeida.
Para a subprocuradora-geral, no momento “é impossível cindir as condutas dos gestores locais”.

Informações preliminares dão conta de que era de conhecimento das autoridades locais a iminência da falta de oxigênio nas unidades de saúde, pelo menos desde o dia 10/01/20213, fato que não impediu que tão grave situação viesse a ocorrer.”

A investigação ocorrerá no âmbito de outro inquérito instaurado em novembro – e agora ampliado – para apurar o contrato de aluguel do nosocômio do hospital Nilton Lins para servir de apoio a atendimento de pacientes com Covid.

Para a PGR, aquele contrato de R$ 2,6 milhões não se justificaria, uma vez que o hospital de referência Delphina Aziz “possuía capacidade de ampliação para recebimento de 300 leitos e o Hospital Nilton Lins não possuía condições de prestar atendimento”.

“O grave cenário de colapso do sistema de saúde do Amazonas, notadamente da capital, afetado pela falta de insumos básicos ao atendimento da população, como oxigênio, vem a indicar que o objeto do presente inquérito, dantes circunscrito à suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia, na instalação do Hospital de Campanha Nilton Lins, seja ampliado, para abarcar todas as ações a cargo do Governo do Estado do Amazonas – Secretaria Estadual de Saúde (SUSAM), no enfrentamento da pandemia= COVID-19, seja no que concerne a desvios dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, seja no tocante às repercussões da omissão penalmente relevante das autoridades locais.”

Entre as diligências solicitadas, Lindôra pediu o valor total de valores recebidos pelo Amazonas para o enfrentamento da Covid e ações tomadas, o número de leitos clínicos e de UTI disponíveis por mês, de março de 2020 a janeiro de 2021, o total de profissionais envolvidos no atendimento de pacientes, e a data em que o governo tomou conhecimento da falta de oxigênio nas unidades hospitalares.

Para a PGR, aquele contrato de R$ 2,6 milhões não se justificaria, uma vez que o hospital de referência Delphina Aziz “possuía capacidade de ampliação para recebimento de 300 leitos e o Hospital Nilton Lins não possuía condições de prestar atendimento”.

“O grave cenário de colapso do sistema de saúde do Amazonas, notadamente da capital, afetado pela falta de insumos básicos ao atendimento da população, como oxigênio, vem a indicar que o objeto do presente inquérito, dantes circunscrito à suspeita de irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia, na instalação do Hospital de Campanha Nilton Lins, seja ampliado, para abarcar todas as ações a cargo do Governo do Estado do Amazonas – Secretaria Estadual de Saúde (SUSAM), no enfrentamento da pandemia= COVID-19, seja no que concerne a desvios dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia, seja no tocante às repercussões da omissão penalmente relevante das autoridades locais.”

Entre as diligências solicitadas, Lindôra pediu o valor total de valores recebidos pelo Amazonas para o enfrentamento da Covid e ações tomadas, o número de leitos clínicos e de UTI disponíveis por mês, de março de 2020 a janeiro de 2021, o total de profissionais envolvidos no atendimento de pacientes, e a data em que o governo tomou conhecimento da falta de oxigênio nas unidades hospitalares.

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