Em encontro com Haddad, governadores pedem melhores condições para pagar dívidas com a União

Os governadores do Rio de Janeiro, Rio de Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais pediram ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, condições mais favoráveis para comprimento das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O principal ponto é o alongamento do prazo de pagamento da dívida do estado, de 9 para 15 anos.

Claudio Castro (RJ), Eduardo Leite (RS), Romeu Zema (MG) e Ronaldo Caiado (GO) estiveram reunidos com Haddad na tarde desta quarta-feira, em Brasília.

— Se não fossem as (Leis Complementares) nº 92 e 94, provavelmente nenhum de nós estaria hoje aqui. Se a condição mudou hoje é porque o Congresso tomou decisão que impacta a nossa relação fiscal, de despesas e arrecadação — disse Castro em relação a limitação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adotada no ano passado.

Os governadores citam a ampliação de despesas, como o piso da enfermagem, impactando também as contas dos estados e consequentemente na viabilidade de comprimento as regras do RRF.

— O alargamento do prazo do regime de recuperação fiscal, de 9 para 15 anos, ajuda a ter uma escadinha mais factível. Alterações também no teto de gastos estabelecidos aos estados, pois o que está colocado de teto de gastos limita a possibilidade de uso de recursos que nós temos à nossa disposição — pontua Eduardo Leite, como demandas levadas a Haddad.

O alongamento nos prazos de pagamento da dívida dos Estados e medidas de contenção nos gastos públicos são as principais diligências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — instituído em 2017, ainda na gestão de Michel Temer para os entes que estão com as contas no vermelho.

Por meio do RRF, os estados consegue por exemplo voltar a contrair empréstimos com garantias federais, que têm juros mais baixos e condições mais favoráveis.

“As alterações estruturais nas receitas estaduais, decorrentes de situações que fogem ao controle dos Estados, tem deteriorado sua frágil recuperação financeira. O período originalmente previsto para o regime, de 9 anos, já não viabiliza o alcance de equilíbrio financeiro pelos Estados”, diz o texto da proposta entregue a Haddad.

Rio

O Rio de Janeiro firmou acordo com a União, em junho do ano passado, para entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No início do mês, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio divulgou um relatório informando que o estado havia descumprido parte do acordo com a União. O efeito prático é a proibição de novas operações de crédito com garantia da União por parte do estado.

O Conselho conta com representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do governo do estado do Rio.

O governo do Rio descumpriu um artigo do regime fiscal que veda, por exemplo, reajustes e criação de cargos, alteração na estrutura das carreiras e criação de auxílios.