PL pode autorizar Wilson Lima a bater novo recorde de gastos com propaganda

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, com 309 votos a favor e 121 contrários, o texto-base do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras para a contratação de serviços de publicidade institucional, inclusive nas redes sociais. Na prática, o texto beneficia o presidente da República e os governadores que tentarão a reeleição em 2022. A proposta ainda será discutida e votada no Senado.

No caso do Amazonas, a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) fechou o seu terceiro ano com recorde histórico em gastos com publicidade e propaganda: em três anos, foram mais de R$ 385 milhões pagos via Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados aumenta o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral e permite ao longo do primeiro semestre, o empenho de até seis vezes a média mensal dos valores destinados para comunicação institucional dos três anos anteriores completos, quando normalmente os governos gastam mais com esse tipo de cifra.

Pelas regras atuais, órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e às respectivas entidades da administração indireta (estatais, por exemplo) podem gastar, no primeiro semestre do ano eleitoral, a média das despesas dos primeiros semestres dos três anos anteriores.

O texto do projeto aprovado na Câmara dos Deputados autoriza a administração pública a usar regras específicas de contratação de publicidade para licitar serviços de comunicação digital (mídias sociais e canais digitais) e de comunicação institucional (relações com a imprensa e relações públicas).

O valor dos gastos da gestão de Wilson Lima com comunicação só cresceu ao longo dos três anos de gestão: começou com R$ 69,9 milhões, em 2019. Depois foi para R$ 122,6 milhões em 2020. E este ano, até esta sexta-feira, soma mais de R$ 192 milhões. Os números estão disponíveis no Portal de Transparência do Estado.

Este ano, o orçamento inicial da Secom é de R$ 82,1 milhões. No ano passado, foi de R$ 83,9, mas no final do ano os empenhos chegaram a R$ 192,8 milhões, com R$ 164,4 milhões efetivamente pagos, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

Projeto

O projeto retira do teto de gastos com publicidade que o governo pode ter no primeiro semestre do ano da eleição as campanhas publicitárias relacionadas ao enfrentamento à pandemia.

Na prática, os recursos de propaganda sobre a covid-19 poderão ser retirados do teto e esse espaço dentro do limite poderia ser usado para publicidade de outro órgão público.

O texto também permite propaganda institucional e pronunciamentos na TV nos 3 meses anteriores à eleição quando a ação for relacionada à pandemia.

Mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas até 1 ano antes da votação. A intenção da Câmara, porém, é que o texto –se aprovado pelo Senado e sancionado– valha em 2022.

Hoje, a Lei das Eleições determina que só pode ser realizada no 1o semestre de ano da eleição despesa com publicidade de órgãos federais, estaduais ou municipais que equivalham a no máximo a média dos gastos dos primeiros semestres dos 3 anos anteriores.

Atualmente, o limite do primeiro semestre do ano eleitoral é de despesas realizadas. O texto coloca o limite para despesas empenhadas.

Ou seja, a mudança dá margem para o governante empenhar os recursos antes do primeiro semestre do ano de eleição. O órgão público poderá receber os serviços de publicidade e pagar nesse período, sem precisar respeitar o teto.

A forma de cálculo do limite também é alterada. Hoje, o teto é a média dos gastos dos primeiros semestres dos 3 anos anteriores à eleição.

A proposta altera essa conta. Se o projeto sair do papel, o limite vai ser o equivalente a 6 vezes a média mensal dos 3 anos anteriores.

“Isso é claramente a legalização do uso da máquina pública durante a eleição em benefício de quem comanda a máquina pública”, declarou Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

Com Wilson Lima em pré-campanha, AM aumenta gastos com propaganda e já se equipara a SP