Amazonas
MPF apura denúncias de ameaças policiais contra indígenas em Manaus
A instauração do procedimento considera relatos de que 70 famílias indígenas vêm sofrendo reiteradas abordagens e exigências de desocupação forçada por agentes da Polícia Militar.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar, fiscalizar, apurar e monitorar “atos de coerção ilegítimos” contra a Comunidade Indígena dos Povos Originários do Zumbi, na Rua Luís Venzon, bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste de Manaus. A Portaria de instauração, assinada pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches foi publicada no Diário do MPF de quinta-feira (19/11).

A instauração do procedimento considera relatos e elementos documentais e audiovisuais constantes dos autos noticiando que aproximadamente 70 famílias indígenas residem há cerca de seis meses na localidade “e vêm sofrendo reiteradas abordagens e exigências de desocupação forçada por agentes da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PM/AM), vinculados ao Batalhão Leste e à 25ª Companhia Interativa Comunitária (25ª CICOM), com emprego de viaturas ostensivas (tais como os prefixos 25-1089, 25-1098, 25-1000, 25-1006 e 25-1121), sem a apresentação de ordem judicial, mandado de reintegração de posse ou processo regular”.
Também considera registros audiovisuais de pessoas fardadas tracionando e rasgando lonas utilizadas como cobertura pela comunidade no campo de futebol do Zumbi, além de gravações de diálogos com prazos extrajudiciais e ameaças veladas, amparadas exclusivamente em ultimatos verbais e na exibição de instrumento particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel.
De acordo com o procurador da República, a utilização da força pública policial para promover desalojamentos coletivos coercitivos em favor de interesses patrimoniais privados, sem decisão emanada de autoridade judicial competente e à margem do devido processo legal, caracteriza flagrante desvio de finalidade e grave ameaça à integridade física, à moradia e à organização comunitária da coletividade indígena.
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