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Amazonas

Cartilha define critérios sobre guarda e adoção de crianças indígenas no Amazonas

Guia reúne normas, fluxos e contatos para garantir o respeito à identidade étnica em processos de colocação em família substituta.

Normas, fluxos e contatos para garantir o respeito à identidade étnica em processos de colocação de crianças indígenas em família substituta estão reunidos em um guia lançado pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O lançamento da cartilha “Crianças e adolescentes indígenas em famílias substitutas” foi realizado no início desta semana no Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do MPAM, em Manaus (AM).

O guia é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e servidores que atuam nas comarcas do estado do Amazonas. A publicação reúne diretrizes sobre a legislação aplicável, critérios para o reconhecimento da identidade étnica, fluxos processuais e procedimentos para a realização de estudos antropológicos com a participação da Funai.

O objetivo é assegurar que as decisões judiciais respeitem os direitos dos povos originários e preservem os vínculos familiares e comunitários das crianças e dos adolescentes. Os processos de colocação em famílias substitutas envolvem adoção, guarda, perda do poder familiar e acolhimento temporário.

À frente da iniciativa pelo MPF no Amazonas, a procuradora da República Janaína Gomes Castro e Mascarenhas destacou que o material busca promover uma abordagem sensível às especificidades socioculturais de cada etnia, evitando que casos envolvendo crianças indígenas sejam analisados sob os mesmos parâmetros aplicados à população não indígena.

“O MPF vem contribuir para esse olhar intercultural, que é necessário no tratamento dessas vulnerabilidades das crianças e adolescentes indígenas. A situação familiar e a questão étnica não podem ser vistas de forma idêntica às das crianças não indígenas. Temos que considerar a cultura, o modo de vida, o contexto em que elas se inserem e as vulnerabilidades da família, para buscar soluções mais adequadas e específicas para esse público”, destacou a procuradora.

Ferramenta prática

Além de sistematizar as normas previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o documento foi concebido como um guia operacional para facilitar a comunicação entre o sistema de Justiça e a rede de proteção indigenista nas comarcas do interior do estado.

“A cartilha traz tanto as normas, que já são de conhecimento desses atores, quanto dicas, fluxos e contatos, porque percebemos que essa interlocução muitas vezes é o que era difícil. Ela se diferencia por isso: traz as formas de contato da Funai e dos órgãos indigenistas de cada comarca, o que vai contribuir bastante na prática cotidiana”, defendeu Janaína Mascarenhas.

Atuação integrada

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ/MPAM), a promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho enfatizou a importância da publicação como suporte técnico para os membros do Ministério Público que atuam diretamente nos municípios do interior amazonense.

“Essa cartilha é um importante suporte para os nossos promotores que exercem suas funções no interior do estado, onde entram em contato diretamente com essa realidade — a realidade do olhar atento, do olhar de cuidado para as nossas crianças e adolescentes indígenas. O importante é que eles, ao tomarem as decisões de proteção, possam reconhecer o espaço dessas crianças, seu território, reconhecer a sua língua e a sua origem”, ressaltou.

Para a promotora, o guia consolida a obrigatoriedade do diálogo prévio entre todas as instituições que integram a rede de garantia de direitos antes de qualquer tomada de decisão. “A cartilha busca, em primeiro lugar, deixar claro que todos os órgãos de proteção da criança e do adolescente indígena devem ser consultados antes de qualquer tomada de decisão — daí a importância de o MPF, o Ministério Público, o Judiciário e a Funai estarem todos juntos em proteção a essas crianças”, concluiu.

Além da procuradora da República Janaína Mascarenhas e da promotora de Justiça Romina Brito, também compuseram a mesa de honra do evento a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Carolina Augusta de Mendonça Rodrigues; o diretor de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, Edson Ferreira; e a especialista em indigenismo da Coordenadoria Regional da Funai, Adelaide Moraes da Mota.


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