Supremo Tribunal Federal tem 4 votos a 3 para manter separados julgamento de casos de Moraes e de Mendonça; Dino pede vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos a 3 para manter separada a análise dos casos contra Alexandre de Moraes e André Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, foi seguido pelos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Seguiram a questão de ordem de Gilmar Mendes para juntar os julgamentos: Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Fachin defende manutenção dos julgamentos separados

Fachin afirmou que é dever do presidente “ocupar posição de relator”. “Cabe ao presidente velar pelas prorrogativas do tribunal, representá-lo perante os demais poderes de autoridade, e dirigir-lhe os trabalhos e presidir-lhe as sessões plenárias, cumprindo e fazendo cumprir esse regimento interno”, afirmou.

Mendonça seguiu o presidente do STF em manter os casos separados e que as ações não são comparáveis. O ministro voltou a afirmar que há a atuação de uma “PF paralela”. “Entendo não haver as mesmas bases fáticas como foram referidas aqui. O que há em relação a mim foi um suposto relato”, disse.

Dino critica rito do julgamento

Dino criticou o que chamou de “soma de gravíssimos vícios”. Em seu voto, o ministro disse acreditar que é preciso “adotar um rito que seja baseado na lei e um rito coerente”. “Para a autoridade técnica do tribunal não é bom e acho que isso conduzirá a um caminho de dissolução irreparável, porque vai ser uma crise por semana, precificada. Imagino que a essas alturas ninguém cogite de que nós vamos deliberar só sobre o ministro Alexandre”, afirmou.

Moraes aponta risco de decisões contraditórias

Moraes disse que ações separadas provocam “risco concreto de decisões contraditórias”.”E de tumulto processual julgando as mesmas coisas só que com a partir de sinal invertido hoje e na próxima quarta-feira”, apontou.

O ministro também questionou se ele e Mendonça poderiam votar nos processos. “Ele poderia julgar e afastar alegações de seu próprio interesse na outra ação de seu julgamento na semana que vem? Eu poderei julgar ação do ministro André afastando alegações que ele mandou a Vossa Excelência em relação a mim?”, disse o ministro.

STF analisa abertura de investigação contra Moraes

A sessão foi convocada para os ministros decidirem se abrirão uma investigação contra Alexandre de Moraes. A ação ocorreu após a Polícia Federal revelar conversas entre o ministro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin decidiu restringir a pauta apenas ao caso de Moraes, deixando para 23 de setembro a análise de eventual conduta irregular atribuída a André Mendonça.

Esta é a primeira vez que a corte se reúne para deliberar sobre a abertura de inquérito contra um de seus membros. Ministros próximos a Moraes pressionavam pelo adiamento ou cancelamento da sessão extraordinária. O grupo argumenta que um pedido de apuração contra Mendonça deveria ser julgado conjuntamente na mesma data.

Horas antes do julgamento, diálogos de Vorcaro sobre outros ministros vazaram. Há conversas do ex-banqueiro com filhos de dois ministros da corte, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, e um advogado próximo de um terceiro, Mendonça. As mensagens vieram à tona depois que o conteúdo do aparelho foi enviado aos gabinetes.

Cármen Lúcia diz estar envergonhada durante julgamento

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), se disse envergonhada ao votar durante julgamento que trata de mensagens enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. O sentimento, segundo a ministra, tem relação com o fato de, a menos de 20 dias da eleição, “estarem todos voltados a questões” do Supremo. Segundo a ministra, o Poder Judiciário existe para “tranquilizar o povo”, mas o STF “gerou intranquilidade” nos últimos dias, “inebriando o sentimento de justiça da cidadania brasileira”.

— Eu estou nesta sessão, como talvez muitos de meus colegas, em estado de profunda consternação e tristeza. Hoje um dos colegas me dizia se eu estava aborrecida com alguma coisa. Eu disse, eu estou triste. Não apenas pelo tema que nos traz aqui, que teria sido aquele a ser decidido, mas porque este Supremo Tribunal Federal provocou, acho, um mal-estar cívico em todas as cidadãs e cidadãos brasileiros nesses últimos dias — relatou.

A ministra chegou a pedir desculpas pela situação do STF.

— Eu estou pedindo desculpas à Vossa Excelência, pedindo desculpa a todos os colegas por não ter ajudado a que a gente superasse tudo isso de uma maneira mais rápida. Eu peço desculpa ao povo brasileiro, talvez tenha esperado de mim uma postura diferente, mas acho que todos nós aqui queríamos a mesma coisa, que era de tentar resolver e as questões não foram resolvidas e foram crescendo demais. Portanto, estou pedindo desculpas ao presidente do Supremo, a todos os colegas, mas ao povo brasileiro, porque realmente queria ter sido melhor para poder ter ajudado a acalmar as coisas e não consegui — destacou.