Garimpo na Amazônia explodiu entre 2018 e 2022 aponta levantamento do Mapbiomas

Incentivado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei para permitir a exploração mineral em terras indígenas, e impulsionado pela alta do valor do ouro, o garimpo explodiu na virada da década. Segundo dados do Mapbiomas, entre 2018 e 2022, a área de garimpo em Terras Indígenas cresceu 165%, enquanto a área ocupada em áreas protegidas, o que inclui as Unidades de Conservação, aumentou 90%.

Um marco foi a instalação, em janeiro de 2023, da operação especial na Terra Indígena Yanomami, onde foi decretada crise humanitária devido à epidemia de malária provocada pela invasão garimpeira na região.

Desde então, segundo monitoramento do Ibama e denúncias de entidades ambientalistas e indigenistas, houve uma migração de criminosos para a Terra Indígena Sararé, no Mato Grosso, onde o garimpo já era descrito em autos de 2019, mas aumentou exponencialmente nos últimos anos.

Em 2024, houve recorde de alertas na área, e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) identificou 570 hectares de destruição no território.

– Esse aumento do garimpo na Amazônia aconteceu sobretudo no governo Bolsonaro. Foi uma promessa de governo legalizar o garimpo, e isso impactou diretamente as terras indígenas — explica Aiala Colares, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Colares é autor do livro “Geometrias de Poder do Narcotráfico na Amazônia”, semifinalista no Prêmio Jabuti Acadêmico, que mostra como o crime organizado passou a controlar territórios estratégicos amazônicos, com avanço sobre terras indígenas e quilombolas.

Ele explica que essa associação entre o garimpo e facções de tráfico se intensificou porque o Brasil se tornou um grande entreposto comercial no mercado internacional de cocaína, trazida dos países andinos e que vai para a Europa e África.

– A região Amazônica está próxima aos principais produtores (de cocaína) e a partir dessa rede conecta os produtores da região Andina até os consumidores, tanto no mercado brasileiro quanto no mercado internacional. E aí atrai a presença de facções criminosas para a região para poderem ter o controle das principais rotas – disse Colares.

Segundo pesquisadores e fiscais do Ibama, a parceria com o garimpo acontece por diferentes origens, seja na contratação de segurança armada para os acampamentos garimpeiros, ou pelo “sequestro” da atividade pelas facções, que viram a atividade como forma de diversificar receitas ou no uso do ouro para lavagem de dinheiro.

O Procurador da República André Luiz Porreca, titular do Segundo Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no combate a crimes socioambientais, explica que a partir de 2022 houve um “aumento expressivo” no enfrentamento ao garimpo ilegal, desde o crescimento do número de agentes ambientais – no Amazonas, por exemplo, a quantidade quintuplicou, de 7 para 47.

– Ainda é um número insuficiente para um estado do tamanho do Amazonas, mas já é um avanço e justamente por isso o resultado é mais expressivo, com mais autos de infração, mais operações, mais investigações, e mais processos administrativos – explica Porreca.

O procurador acrescentou o trabalho do Ministério Público Federal, em parceria com Ibama, ICMBio, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

– A gente tem mapeado isso, com todos os órgãos relacionados ao enfrentamento do garimpo ilegal. Mas a presença do estado ainda é muito insuficiente. Há uma cifra de subdimensionamento gigantesca. E como a gente sabe disso? Pelo monitoramento de satélite do sistema Brasil Mais (do Ministério da Justiça e Segurança Pública), se sabe exatamente onde está acontecendo o garimpo ilegal. Então, essa estrutura precisaria ainda ser muito maior.
Cadeia do ouro

No mês passado, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) publicou um estudo que detalha os gargalos da cadeia do ouro, principal minério explorado no garimpo ilegal. A emissão de “títulos fantasma” é o principal problema desse mercado, com autorizações oficiais usadas para legalizar o ouro extraído ilegalmente em outras regiões.

Na bacia do Tapajós, por exemplo, há mais de 500 permissões de lavra que declararam cerca de R$ 10 bilhões em produção entre 2022 e 2026, mas as imagens de satélite mostram que não há sinal de atividade nessas áreas. Ou seja, essas permissões “esquentaram” outras extrações, provavelmente ilegais, como em Terras Indígenas.

O estudo estima que metade das 104 toneladas de ouro exportadas anualmente pelo Brasil tenha origem no garimpo ilegal. Ano passado, o STF declarou inconstitucional o chamado mecanismo da “boa fé”, que presumia a legalidade do ouro adquirido na ponta da cadeia. Isso ajudou no combate à ilegalidade, mas ainda há dificuldades no rastreio do ouro, um metal que circula com muita facilidade no mercado paralelo, explica Vivian Ferreira, consultora jurídica do projeto Abrampa pelo Clima e uma das autoras do diagnóstico.

Ela cita algumas iniciativas, como a marcação química do ouro para proporcionar seu rastreio desde a origem, exigir que a primeira venda do ouro seja feita pelo titular da permissão, e mais medidas de controle das instituições financeiras. Mas a solução depende, no fim, de uma política pública integrada.

– Várias frentes precisam ser atacadas. Primeiro aperfeiçoar a legislação e exigir estudos ambientais mais cuidadosos para a permissão de lavra garimpeira. Depois, inviabilizar a atividade ilegal.

Algo proposto pelo Ministério Público Federal é a criação de um cadastro federal de maquinário, que permita que dragas, balsas, escavadeiras usadas no garimpo sejam monitoradas. Outra questão é a intensificação do controle sobre o uso de mercúrio (usado na extração do ouro). E um terceiro aspecto seria a atuação integrada dos órgãos de controle e de fiscalização, como Polícia Federal, Ibama, Funai, Ministério Público, Receita e Coaf – explicou Vivian.

O Ibama disse que o aumento dos autos relacionados ao garimpo “decorre principalmente da intensificação das ações de fiscalização”, e que os dados de monitoramento indicam redução de 41% da área desmatada associada ao garimpo ilegal de 2022 a 2025.
3,6% das autuações

Desde 2008, quando foi publicado o decreto que regulamenta as infrações ambientais no país, apenas 3,6% dos valores aplicados em multas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) foram pagos. São punições por desmatamento, caça e tráfico de animais, pesca ilegal, poluição e uso irregular de recursos florestais, entre outras.

O longo processo administrativo de julgamento dessas autuações, que leva em média de cinco a seis anos, e a falta de servidores para analisar casos, que muitas vezes terminam prescrevendo, ajudam a explicar a baixa arrecadação. O cruzamento de dados feito pelo jornal O Globo, com auxílio de inteligência artificial, sobre bases públicas do instituto identificou R$ 67,7 bilhões em multas, mas só R$ 2,4 bilhões pagos.

O baixo percentual é um problema histórico, já questionado em auditorias externas e do próprio órgão. Em janeiro, um relatório apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionava a capacidade administrativa do Ibama de julgar os autos de infração lavrados.

Todas as autuações precisam passar por um processo administrativo que inclui recursos e manifestações de defesa e, se não forem homologadas em até cinco anos, prescrevem. Em meio ao déficit de servidores, um total de R$ 950 milhões em multas prescreveu só em 2025, recorde da série histórica, segundo a CGU.

Procurado, o Ibama admitiu a baixa proporção, mas alegou que os números absolutos estão subestimados pela demora na atualização das bases.

O cruzamento usou três bases de dados do Ibama: os autos de infração lavrados anualmente; o total de arrecadação com multas; e os julgamentos dos autos de infração.
Excluindo as duplicidades, foram identificados 302.234 autos de infração. Desses, 81.797 tiveram algum pagamento, e 80.907 constam na base de julgamentos, trâmite obrigatório. Isso significa que 73% dos autos não estão registrados nos processos julgados, um passivo de 221.327 autos.

O cruzamento de dados mostrou que houve 44.706 autos lavrados durante a gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022, e 45.695 nos três primeiros anos da atual administração (2023 a 2025). Isso significa um aumento de 36,3% na média anual entre as gestões, de 11.177 para 15.233.
Algumas categorias, sobretudo Qualidade Ambiental, Licenciamento, e Administração Ambiental, concentraram o crescimento de multas, além dos crimes contra flora, que são fiscalizações contra o desmatamento e cerca de um terço de todas as autuações por ano.

O Ibama afirma que arrecadou R$ 1,5 bilhão desde 2020 e que, além da arrecadação direta, parte das multas é convertida em serviços de preservação ambiental. O aumento recente de arrecadação, explica na nota, aconteceu após melhorias administrativas. O instituto diz que o tempo médio de cinco a seis anos de tramitação dos processos se deve às possibilidades de recurso e que a CGU recomendou a recomposição da força de trabalho dedicada à análise e ao julgamento dos processos, o que depende da alocação de novos servidores.