Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por falhas no envio de dados à fiscalização

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, determinou a suspensão de sites de apostas ligados a seis empresas após identificar descumprimento de regras do mercado regulado. Entre as plataformas atingidas estão Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.

As decisões impedem as empresas de receber novas apostas. Os sites devem permanecer acessíveis apenas para que clientes retirem valores mantidos nas plataformas. A SPA determinou ainda que apostas que estiverem em andamento sejam canceladas e que o dinheiro apostado seja devolvido imediatamente aos usuários. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

A maior parte das suspensões está relacionada à falta de envio de informações que deveriam abastecer o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo governo para acompanhar e fiscalizar as empresas autorizadas a operar no país. Segundo a Fazenda, a ausência desses dados prejudica o monitoramento do setor e coloca em risco tanto a atuação do órgão regulador quanto os apostadores e o mercado formal.

É o caso da Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte. Em uma das decisões, a SPA afirma que a empresa deixou de encaminhar informações consideradas necessárias para a fiscalização. As três plataformas foram suspensas até que os dados exigidos sejam enviados, processados no Sigap e sua regularização seja comprovada à secretaria.

A mesma irregularidade foi apontada em relação à Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia. Segundo a decisão, a falta das informações compromete o acompanhamento das operações pela Fazenda. As três marcas ficam impedidas de receber apostas enquanto a pendência não for solucionada.

A medida também alcançou a Select Operations. O documento da SPA identifica como pertencentes à empresa os domínios de MMA, Betvip e Papigames e aponta, novamente, a ausência de informações necessárias à fiscalização. A secretaria determinou a suspensão das operações e restringiu o acesso aos sites à retirada de recursos pelos clientes.

No caso da Nexus International, a decisão atingiu a Megaposta. A SPA afirma que a operadora não encaminhou os dados exigidos para o monitoramento e determinou que a plataforma deixe de oferecer apostas até que as informações sejam apresentadas e processadas no sistema da Fazenda.

A Kbet, operada pela Enseada Serviços e Tecnologia, foi suspensa pelo mesmo motivo. Segundo a SPA, a empresa deixou de fornecer informações necessárias à fiscalização. A medida permanece em vigor até que os dados sejam corretamente enviados, processados no Sigap e comprovados à secretaria.

Problema societário

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios é diferente. A empresa, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi alvo da medida porque, segundo a Fazenda, não apresentou documentos solicitados em diligências destinadas a esclarecer seu quadro societário real.

De acordo com a decisão, a falta da documentação impediu a SPA de avaliar requisitos necessários para a operação, entre eles habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica. Nesse caso, a suspensão das três marcas deve permanecer até a conclusão do processo administrativo sancionador.

As medidas foram adotadas de forma cautelar, enquanto tramitam processos administrativos sancionadores.

Domínios suspensos

pix.bet.br
ganhei.bet.br
betdasorte.bet.br
zeroum.bet.br
sportvip.bet.br
energia.bet.br
kbet.bet.br
mmabet.bet.br
betvip.bet.br
papigames.bet.br
megaposta.bet.br
multi.bet.br
rico.bet.br
brx.bet.br