Vice-presidente da CMM informa que vereador flagrado em ‘rachadinha’ pode participar das sessões de forma virtual

O vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Jander Lobato, informou, na segunda-feira 917/08) que uma decisão judicial autorizou o vereador Rosinaldo Bual (Agir), que foi preso por suspeita de ‘rachadinha’, a retomar as atividades parlamentares na Casa, de forma virtual.
A informação foi dada por Jander Lobato ao responder a uma pergunta do vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) sobre o registro da presença virtual de Bual na sessão de segunda-feira.

Segundo Lobato, um memorando da Diretoria Legislativa, datado de 14 de agosto, trata do retorno das atividades parlamentares do vereador por via remota, virtual e digital, com base em ofício e parecer da Procuradoria Geral da Câmara.

Bual (Agir), preso em 2025 por suspeita de “rachadinha” e proibido de frequentar as dependências da CMM, registrou presença virtual mas não participou da sessão plenária. Ele continua recebendo o salário de R$ 26.080,98.

De acordo com o Ministério Público, funcionários do gabinete eram intimados a transferir metade do salário para o vereador. Na época, foram cumpridos mais de dezessete mandados de busca e apreensão e dois de prisão.

Com a autorização, segundo Lobato, Bual poderá registrar a frequência de forma on-line e acompanhar as sessões plenárias virtualmente. De acordo com o vice-presidente, a medida atende a uma determinação judicial.

Bual estava impedido de acessar presencialmente as dependências da Câmara por determinação judicial. A medida foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão assinada pelo ministro Herman Benjamin.

O vereador também continua obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Segundo o Ministério Público do Amazonas, funcionários do gabinete eram obrigados a transferir parte dos salários ao parlamentar.

Em cumprimento a mandados judiciais contra o vereador, agentes encontraram três cofres em diferentes localidades, com R$ 390 mil em espécie. Também foram apreendidos dois cheques que somavam mais de R$ 500 mil, além de documentos. Mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete do vereador entre o início do mandato e a data da operação.

O vereador poderá exercer as atividades parlamentares de maneira virtual, mas a proibição de acesso físico à sede da Câmara e o uso da tornozeleira permanecem.

Rodrigo Guedes cobrou da Câmara que torne publica a ordem judicial mencionada por Jander Lobato em plenário. “Deveria dar publicidade dessa suposta decisão de que permite que ele (Rosinaldo Bual) supostamente participe ou registre a presença, enfim. Era o mínimo que a Câmara deveria informar a sociedade o que tá acontecendo.”, disse, em entrevista ao site Amazonas Atual.