TCU barra licitação de R$ 1 bilhão vencida por parente de ministro do tribunal

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou a suspensão de uma licitação de R$ 1 bilhão de um pátio de caminhões ao lado do Porto de Santos. A concorrência foi vencida pelo consórcio Portolog, liderado por João Camargo, cunhado do também ministro do TCU Bruno Dantas.

Na mesma decisão, Nardes também negou um pedido de parlamentares da oposição para declarar Bruno Dantas impedido de julgar o processo.

A concorrência foi suspensa pelo Judiciário em 16 de junho, mas já havia sido derrubada uma vez, destacou a unidade técnica do TCU. Por isso, a suspensão reforçada agora pela decisão de Nardes garante que não haja novas mudanças no Judiciário, dizem os auditores em relatório.

No pedido ao TCU, oito parlamentares da oposição – incluindo os vices nas chapas dos presidenciáveis Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo) na corrida ao Planalto, o deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), respectivamente – alegavam a necessidade da suspensão da licitação.

Eles questionavam fatos como o vínculo familiar de Dantas com a empresa que venceu o edital para ocupar uma área de 242 mil metros quadrados; a suposta restrição à competitividade de outras empresas, o prazo considerado curto para apresentar propostas e o suposto desvio de finalidade na concorrência.

Segundo Nardes, a concorrência deve ser suspensa. Ele reproduziu análise de auditores do TCU, que listaram o prazo muito curto para apresentação de propostas. “O prazo exíguo de 25 dias para propostas de objeto bilionário, a constituição ‘ad hoc’ da SPE [sociedade de propósito específico] vencedora (22/5/2026, após a licitação) também são indícios de irregularidade na condução do processo licitatório”, afirmaram os auditores.

“A baixíssima competitividade e a pendência administrativa na ANTAQ — circunstâncias que ultrapassam o quadro inicialmente considerado na denúncia de dezembro de 2025” – Relatório da Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU.

Nardes afirmou em sua decisão que o contrato duraria 20 anos e criaria direitos de difícil reversão. “Entendo que deva ser concedida a cautelar, neste momento, diante do risco do andamento de um contrato com vigência de 20 anos e valor de R$ 1,06 bilhão, mesmo que já celebrado entre a APS e o Consórcio Portolog SPE, com a criação de direitos subjetivos de difícil reversão, bloqueando, por décadas, áreas vitais para a expansão da capacidade operacional e ferroviária do Porto de Santos”, afirmou o ministro na decisão.

Apesar do nome, o TCU não é um órgão do Poder Judiciário e nem emite decisões judiciais. Trata-se, na verdade, de um órgão de assessoria do Congresso Nacional.

Só partes podem barrar ministro, diz Nardes

Nardes negou o pedido dos parlamentares o impedimento de Bruno Dantas de julgar o processo porque só as partes no processo — as empresas que se dizem prejudicadas, por exemplo — poderiam fazer esse tipo de solicitação.

“Por fim, quanto ao pleito dos representantes para a decretação imediata do impedimento do Ministro Bruno Dantas, não vejo motivos para acolhê-lo, uma vez que, no regramento deste Tribunal, apenas as partes podem arguir a suspeição ou o impedimento de Ministro” – Augusto Nardes

O ministro ainda determinou a oitiva da Autoridade Portuária de Santos. Ele ainda ordenou a oitiva do Consórcio Portolog, que venceu a licitação e é formado por empresas da esposa, cunhado e sogro de Bruno Dantas, segundo o portal “UOL”. Nardes ainda ordenou investigações solicitadas pela Auditoria de Portos e Ferrovias do TCU.