Ministros do STF mandam juízes de seis estados e do DF devolverem penduricalhos

Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino determinaram que os juízes de seis estados e do Distrito Federal devolvam imediatamente os penduricalhos que ultrapassaram os valores determinados pelo Supremo.

A devolução deve ocorrer após imediata identificação dos juízes pelos tribunais de Justiça. A decisão atinge o Judiciário de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, além do Distrito Federal. Em março, a corte vetou alguns pagamentos e manteve outras, mas sob a condição de que não deveriam ultrapassar o teto de 35%, que é de R$ 46,4 mil.

Os presidentes dos tribunais têm 72 horas para realizar identificação dos beneficiados. “Após a identificação, determinem a imediata devolução dos valores recebidos que excederam o percentual de 70%, dos respectivos subsídios, ou seja, com o respeito aos limites de 35% de cada categoria”, diz a decisão. Na sequência, em até cinco dias, eles devem apresentar documentos comprobatórios ao STF que a suspensão dos pagamentos foi concluída.

Segundo Dino e Moraes, os valores não foram autorizados pelo Supremo, mas mesmo assim foram pagos pelos tribunais. “Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificamse nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”, afirmam.
No mês passado, o STF pediu explicação aos tribunais sobre o pagamento de penduricalhos. O pedido ocorreu após reportagem da Folha de S.Paulo revelar que ao menos sete tribunais descumpriram a decisão do Supremo que restringiu o pagamento dessas verbas — mais de 500 juízes e desembargadores teriam recebido valores acima do teto constitucional.

No Maranhão, segundo os ministros, um único desembargador aposentado recebeu R$ 3,2 milhões. Na folha de abril do tribunal, 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil, afirmam os ministros. No Rio de Janeiro, ao menos cinco juízes receberam mais de R$ 200 mil e outros 589 mais de R$ 100 mil. Outros casos foram listados pelos ministros: 300 magistrados do Maranhão receberam mais de R$ 100 mil em abril.

Uma magistrada inativa do Rio de Janeiro recebeu R$ 202 mil No Tocantins, uma magistrada recebeu R$ 490 mil Já em Goiás, nove juízes obtiveram mais de R$ 200 mil em abril e, outros 130, mais de R$ 100 mil No Tribunal do Rio Grande do Norte, um juiz aposentado adquiriu quase R$ 555 mil em abril, e R$ 544 mil em maio Em abril, no estado de Rondônia, 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil.