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Economia

EUA citam Pix 20 vezes no documento do novo tarifaço contra Brasil

Documento dedica 16 páginas para acusar práticas comerciais desleais no sistema de pagamentos instantâneos criado e operado pelo Banco Central.

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O Pix é citado 20 vezes pelo governo americano como um exemplo de prática comercial “irrazoável” no documento em que propõe tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras após investigações do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).

USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) classificou como “irrazoáveis” práticas comerciais do Brasil após concluir investigação aberta em julho de 2025. Com isso, o órgão colocou em consulta pública um pacote de “medidas corretivas” que inclui a imposição de uma tarifa de 25% sobre bens importados do país, com uma lista de isenções.

Investigação aponta exemplos de práticas comerciais que considera danosas aos Estados Unidos como motivos para taxar o Brasil. Entre os casos, o órgão cita ordens sigilosas para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis e destaca um favorecimento ao meio de pagamento instantâneo Pix nas transações do sistema financeiro brasileiro em detrimento de empresas dos Estados Unidos.

Pix provocaria prejuízo a empresas americanas. No relatório de 107 páginas do USTR, no qual apresenta os argumentos para concluir que a política brasileira distorce a concorrência e cria barreiras ao comércio dos Estados Unidos, o órgão dedica 16 páginas para acusar práticas comerciais desleais no sistema de pagamentos instantâneos criado e operado pelo Banco Central. Elencado como segundo principal motivo, já a partir da página 8, o órgão aponta as razões pelas quais o Pix provoca prejuízo a empresas americanas que atuam no mercado de serviços eletrônicos de pagamento.

Segundo o documento, principal problema está no duplo papel exercido pelo Banco Central. Segundo o órgão do governo dos Estados Unidos, o Banco Central brasileiro atua simultaneamente como regulador do setor de pagamentos e como proprietário e operador do Pix.

Para os americanos, essa estrutura gera conflito de interesses. O desequilíbrio é agravado pela ausência de salvaguardas institucionais suficientes para garantir isonomia regulatória entre o sistema público e as soluções privadas concorrentes, aponta o documento.

Relatório aponta que Banco Central teria adotado regras que favorecem diretamente o Pix. Assim, o Brasil estaria colocando em desvantagem serviços estrangeiros, incluindo os norte-americanos.

Entre exemplos citados estão a obrigatoriedade de adesão ao Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas. O USTR cita ainda a exigência de que o Pix tenha destaque equivalente ou superior a outros meios de pagamento nos aplicativos bancários e a imposição de gratuidade do serviço para pessoas físicas.

É injusto exigir que concorrentes concedam vantagens ao Pix — como maior visibilidade, disponibilidade e limites de tarifas — enquanto esses benefícios são oferecidos apenas ao sistema brasileiro, discriminando empresas americanas’, cita USTR, em documento.

Banco Central limita as tarifas que podem ser cobradas de empresas, acusam Estados Unidos. Na visão do USTR, isso reduz o espaço para concorrência baseada em modelos de negócio privados.

Pix força empresas estrangeiras a promover, sem compensação, um sistema controlado pelo governo brasileiro, aponta USTR. Ao mesmo tempo em que elevam custos operacionais e restringem estratégias comerciais de competidores, diz o órgão de comércio americano, o tratamento preferencial dado ao sistema nacional é discriminatório por conceder vantagens regulatórias apenas ao “campeão nacional” brasileiro.

Investigação reconhece que o Pix ampliou o acesso da população a serviços financeiros e meios de pagamento digitais. Entretanto, o governo americano sustenta que esses benefícios não eliminam as preocupações concorrenciais.

Disputa de mercado

Desde que foi lançado, em 2020, Pix ganhou parcela considerável de um mercado dominado por bandeiras de cartão de crédito ou débito. Isso impactou as companhias americanas Mastercard e Visa, além de sistemas de pagamento eletrônico, como Google Pay e Apple Pay, também dos Estados Unidos.

Pix assumiu liderança como meio de pagamento no Brasil. De acordo com último relatório semestral feito pelo Banco Central sobre pagamentos, o Pix foi responsável por 54,7% das transações efetuadas no segundo semestre de 2025, atingindo 42,9 bilhões de transações naquele período. Já o mercado de cartões (crédito, débito e pré-pago) respondeu por 30,4% do total.

Em defesa do Pix

Governo brasileiro tem rebatido acusações contra sistema de pagamento desde o ano passado. Um dos argumentos é o de que o Pix tem sido o maior responsável pela inclusão financeira do Brasil. Mais de 70 milhões de pessoas entraram no sistema bancário formal após 2020, graças à gratuidade para pessoas físicas, facilidade de uso via celular e à instantaneidade.

Maior quantidade de brasileiros no sistema financeiro ampliou o uso de outros meios de pagamento. No segundo semestre de 2025, por exemplo, o mercado de cartões manteve tendência de expansão nas modalidades de crédito (+9,4%) e pré-pago (+2,2%). Juntos, responderam por 30,4% da quantidade total de transações efetuadas, com 23,8 bilhões de transações no segundo semestre de 2025. Esses ganhos foram destacados pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência no Senado, no último dia 19 de maio.

“Muitas pessoas imaginam que existe rivalidade entre Pix e cartão de crédito, mas o que observamos é o contrário. O cartão cresceu junto com a bancarização promovida pelo Pix”, disse
Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central.

Então ministro da Fazenda, Fernando Haddad defendeu Pix como modelo de inovação. Segundo ele, a tecnologia desenvolvida pelo Estado brasileiro tem sido considerada por economistas o futuro da moeda digital no mundo.


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