Plano federal contra crime organizado prevê R$ 11 bi e ações prioritárias na Amazônia

O governo federal vai lançar nesta terça-feira (12/05) o “Brasil Contra o Crime Organizado”. O plano será anunciado em um evento no Palácio do Planalto. Na ocasião, será publicado um decreto presidencial e quatro portarias para regulamentar o programa com especificação de investimentos em cada área. A Amazônia Legal e áreas de fronteira estão entre as prioridade para combater o avanço de facções criminosas.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que uma das frentes da iniciativa será “enfraquecer o potencial financeiro do crime organizado”. O investimento do projeto será ao todo de R$ 11,1 bilhões, sendo R$ 968,2 milhões em investimentos diretos e R$ 10 bilhões em financiamento via FIIS para estados e municípios. O combate tem foco em asfixia financeira de facções na Amazônia, controle de armas e proteção das fronteiras. A ação responde ao avanço de grupos como CV e PCC, que atuam no garimpo ilegal, grilagem e tráfico.

Segundo o relatório Cartografias da Violência na Amazônia, divulgado em novembro de 2025, 344 dos 772 municípios da Amazônia Legal (44,6%) já apresentam evidências da presença de facções criminosas, com protagonismo do Comando Vermelho, que ampliou em 123% o número de cidades sob sua influência em apenas dois anos, alcançando 286 municípios.

Lula afirmou também nas redes sociais que discutiu esse tema com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada na última quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington. Na postagem, o presidente destacou a atuação da PF (Polícia Federal) no combate ao tráfico de drogas e armas e afirmou que as aduanas dos dois países já cooperam nesse tipo de ação.

O plano será centrado em quatro eixos principais: asfixia financeira, sistema prisional seguro, esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.

Segundo o plano, o primeiro eixo receberá R$ 302,2 milhões para combater o fluxo de dinheiro das organizações criminosas. Esse eixo terá fortalecimento das Ficcos (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado), criação de um Ficco Nacional para operações interestaduais, expansão do Comitê de Investigação Financeira para rastreamento de ativos e leilões centralizados de bens apreendidos.

O segundo eixo será o “Sistema prisional seguro”, com investimento de R$ 324,1 milhões, com o objetivo de enfraquecer o controle do crime organizado dentro das prisões, com bloqueio de sinais para impedir comunicações ilícitas, padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, criação do Centro Nacional de Inteligência Penal, operações para remover celulares, armas e drogas, como já existe, e modernização tecnológica e capacitação de servidores.

O terceiro eixo será “Esclarecimento de homicídios” com R$ 196,7 milhões investidos para aumentar a taxa de resolução de crimes no Brasil. Os detalhes são para: fortalecimento de polícias científicas, qualificação de Institutos Médico-Legais, expansão de Bancos de Perfis Genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística.

O quarto e último eixo é o de “combate ao tráfico de armas” com R$ 145,2 milhões de investimento. O objetivo é desarticular o fluxo de armas que alimenta o crime e terá criação da Renarme (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas), o fortalecimento do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), operações integradas nas zonas de fronteira e a rastreabilidade e identificação de origem das armas.

A segurança pública é uma das maiores preocupações dos brasileiros e deve ser um dos principais temas de debate na disputa presidencial deste ano. Em busca da reeleição, o presidente Lula tenta consolidar uma bandeira na área para fazer frente ao discurso da direita sobre o tema e foca no combate ao crime organizado e amplia a presença da PF nas fronteiras.

Há um mês, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que o governo federal apresentasse, em até 15 dias, um plano para conter o avanço de facções criminosas ligadas a crimes ambientais na Amazônia. Dino argumentou que facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC expandiram suas operações para o garimpo ilegal e a extração de madeira na região, utilizando essas atividades para financiar o tráfico e lavar dinheiro.

“O foco da presente decisão é a adoção de medidas repressivas imediatas contra organizações criminosas que atuam na Amazônia, à luz do quadro fático acima descrito”, continua.

Dino determinou que o governo detalhe ações como o reforço de operações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e de órgãos de fiscalização ambiental, bem como a atuação integrada com forças estaduais.

A ordem também prevê a ampliação da presença estatal em áreas críticas da Amazônia, especialmente em regiões de fronteira, onde há maior incidência de atividades ilegais.