Brasil dispara em ranking sobre ambiente para investimentos em mineração

O Brasil disparou em um ranking global que mede o ambiente para investimentos em mineração e passou a ser visto pelo setor mineral como a jurisdição mais atrativa da América Latina.

O país aparece agora na 19ª posição entre 68 jurisdições avaliadas, segundo o Annual Survey of Mining Companies, estudo anual do Fraser Institute, um dos principais levantamentos sobre percepção de investimento no setor mineral.

No ano passado, o Brasil ocupava a 56ª posição entre 82 jurisdições, o que representa um salto expressivo na avaliação de executivos da indústria de mineração.

O ranking combina dois indicadores principais: o potencial geológico, que mede a qualidade e disponibilidade de recursos minerais, e outro que avalia fatores institucionais e regulatórios, como estabilidade política, regime tributário, licenciamento ambiental e segurança jurídica.

No topo do ranking global aparece Nevada, nos Estados Unidos, considerada a jurisdição mais atrativa do mundo para investimentos em mineração.

Segundo o estudo, a melhora do Brasil foi impulsionada por avanços tanto na avaliação do potencial mineral quanto na percepção sobre políticas públicas.
A pontuação do país em potencial mineral aumentou 24,84 pontos, elevando sua posição de 43º entre 58 para 11º entre 41 jurisdições avaliadas nesse indicador.

Já no indicador que mede a percepção de executivos do setor sobre o ambiente regulatório, a pontuação brasileira subiu 26,51 pontos, levando o país da 53ª posição entre 82 para 29ª entre 68 jurisdições.

O avanço ocorre em um momento de maior atenção do governo brasileiro ao setor mineral, em meio ao crescimento da demanda global por minerais críticos, impulsionada pela eletrificação da economia, pela transição energética e pelo avanço de tecnologias como veículos elétricos, baterias e data centers.

Depois de anos, o governo instalou o Conselho Nacional de Política Mineral, instância responsável por discutir diretrizes estratégicas para o setor.

Criado em 2022, no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o conselho foi reformulado no início da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não havia se reunido até então.

Na primeira reunião, o colegiado aprovou a criação de um grupo de trabalho para formular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

Também avança no Congresso, em regime de urgência, a proposta de criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos, considerada pelo setor uma peça-chave para ampliar investimentos e desenvolver etapas mais avançadas da cadeia produtiva no país.

O principal projeto em tramitação está sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

A expectativa do setor privado era de aprovação ainda em 2025, mas divergências dentro do governo, especialmente a resistência da área econômica à concessão de incentivos fiscais, e debates com setores ambientalistas atrasaram a tramitação e exigiram mais negociações.

Segundo parlamentares, também houve tentativa do governo de assumir protagonismo na formulação da política. Em 2025, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a mencionar a possibilidade de editar decretos para regulamentar o setor.

O texto prévio de Jardim, no entanto, conta com amplo apoio do setor privado e já apresenta elevado grau de alinhamento com o governo. Uma reunião final entre o relator e o ministro deve ocorrer em abril.

Entre os principais pontos do projeto, que está em fase final de desenvolvimento, está a criação de um fundo garantidor para financiamentos no setor mineral, considerado um dos principais pleitos das empresas.

O mecanismo busca reduzir o risco das operações e facilitar o acesso a crédito, especialmente para projetos ainda em fase inicial, que enfrentam maior dificuldade para obter financiamento.

O projeto também trata do licenciamento ambiental, considerado um dos principais entraves ao avanço de novos projetos minerais no país.

O relatório busca dar mais previsibilidade e segurança aos processos, com diretrizes específicas para empreendimentos ligados a minerais críticos, sem alterar as exigências ambientais, mas com o objetivo de reduzir incertezas e prazos excessivamente longos.

Na avaliação do setor privado, a falta de clareza regulatória e a duração dos processos de licenciamento têm elevado o risco dos projetos e dificultado a atração de investimentos, especialmente em empreendimentos ainda em fase inicial.

O relatório prévio também prevê isenção de Imposto de Renda sobre pagamentos pelo uso de marcas, patentes e licenças tecnológicas.

O texto ainda cria um regime aduaneiro especial para a importação de equipamentos destinados às atividades de pesquisa, lavra e transformação de minerais críticos e estratégicos.

O relatório também institui o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, com incentivos financeiros e fiscais para empresas que produzam compostos de grau bateria, materiais para ímãs permanentes, fertilizantes fosfatados e potássicos e sistemas de armazenamento de energia.