Juiz ordena que alfândega dos EUA faça reembolsos de tarifas ilegais de Trump

Um tribunal dos Estados Unidos ordenou que a alfândega do país processe o pagamento de reembolso de tarifas pagas a mais por importadores depois que a taxação foi considerada ilegal pela Suprema Corte do país.

Tribunal comercial dos Estados Unidos ordenou que governo comece a pagar bilhões de dólares em reembolsos aos importadores que pagaram tarifas a mais. Os valores consideram desembolsos que importadores fizeram para pagar por taxas extras impostas pelo tarifaço do presidente Donald Trump, que a Suprema Corte julgou terem sido cobradas ilegalmente.

Decisão foi tomada pelo juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos em Manhattan. Ele ordenou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os Estados Unidos sem cobrar tarifas, de acordo com um processo judicial. Ele ordenou que os reembolsos sejam feitos com juros.

Segundo decisão, processo de reembolso pode ser feito rapidamente. Quando uma mercadoria é levada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é finalizado cerca de 314 dias depois, um processo conhecido como liquidação. O juiz Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em um reembolso.

Decisão ocorreu após audiência na quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal. Eaton afirmou que a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são emitidos regularmente quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado. “Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos”, disse ele.

Tribunal marcou nova audiência para essa sexta-feira. Para a oportunidade, juiz solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele disse em sua determinação que recebeu a determinação de se o único juiz que julgará os casos de reembolso de tarifas.

Alfândega e Proteção de Fronteiras diz que tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é sem precedentes. O órgão de governo afirma que o volume e a escala desses processos podem exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia dito em outros documentos judiciais que queria até quatro meses para avaliar suas opções para pagar reembolsos.

Decisão mostra que outros importadores terão direito ao reembolso. Determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que afirmou em documentos judiciais ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário. Para especialistas, a decisão será válida para outros casos. “A linguagem desta determinação sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos, ponto final”, disse Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio, que agora é sócio da King & Spalding.

Governo dos Estados Unidos arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais. Esses recursos foram fundamentais para a política comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações para a emissão de reembolsos, criando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.

No dia 20 de fevereiro, Suprema Corte dos EUA derrubou hoje parte do tarifaço imposto pelo presidente americano, Donald Trump. A maioria dos integrantes do órgão considerou que a lei que fundamenta as tarifas de importação não autoriza o presidente da República a impor tarifas.

Na sequência, Donald Trump anunciou novas tarifas, usando outra parte da legislação dos Estados Unidos. Em vigor desde o dia 24 de fevereiro, a nova tarifa de importação foi definida em 10%, segundo documento do órgão de governo estadunidense Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês), inferior à taxa de 15% que fora prometida por Donald Trump na última vez em que ele falou sobre a medida.