Moraes nega recurso de Bolsonaro que levaria caso do golpe ao plenário

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tentava levar o julgamento do golpe ao plenário da Corte, colegiado composto pelos 11 ministros.

De acordo com Moraes, o tipo de recurso, chamado de “embargos infringentes”, não são admitidos no caso do ex-presidente, já que exigem ao menos dois votos pela absolvição. Bolsonaro teve apenas um, o do ministro Luiz Fux.

Esse tipo de recurso serve para contestar um julgamento que não foi unânime. Ele permitiria que o caso do golpe fosse levado ao plenário e revisto.

O recurso de Bolsonaro foi apresentado depois do trânsito em julgado da ação, que é justamente quando se começa o descumprimento de pena não serem cabíveis mais recursos.

Os advogados reiteram argumentos apresentados inúmeras vezes durante o processo – como cerceamento de defesa com falta de acesso às provas da investigação, incompetência do STF e incompetência da Primeira Turma para julgarem o caso. Os fundamentos foram todos rejeitados pela maioria do colegiado nos últimos meses.

“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, reconheço o caráter protelatório dos recursos e não conheço dos embargos infringentes opostos por Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão acusado de liderar uma organização criminosa que buscava se perpetuar no poder mesmo com a derrota nas eleições de outubro de 2022. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro.

Com informações da CNN