Justiça do Amazonas condena tenente da PM a indenizar major que ficou tetraplégico

A Justiça do Amazonas condenou o tenente da Polícia Militar Joselito Pessoa Anselmo a indenizar o major Lurdenilson Lima de Paula, que ficou tetraplégico após ser baleado dentro de um carro descaracterizado da corporação, em Manaus, em 2019. Na ocasião, o tenente abriu fogo contra colegas após saírem de uma casa de shows, matando o sargento Edzandro Santos Louzada e o cabo Grasiano Monteiro Negreiros, além de ferir o major e um homem identificado como Robson Almeida Rodrigues.

Na ação cível, a juíza Lídia de Abreu Carvalho, da 4ª Vara Cível de Manaus, rejeitou a tese de que o Estado deveria responder pelos danos e fixou a responsabilidade pessoal do réu. A sentença determinou o pagamento de R$ 60 mil por danos morais, além de pensão vitalícia e ressarcimento de despesas médicas.

Em 2021, o major ingressou com ação indenizatória contra Joselito, pedindo reparação por danos morais, materiais, estéticos, perda de uma chance e pensão vitalícia. Ele relatou que tratamentos médicos, internações em Brasília e a necessidade de insumos hospitalares consumiram suas economias.

A juíza rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva apresentada pela defesa do réu. Segundo a magistrada, os disparos ocorreram fora do exercício funcional e, por isso, a responsabilidade civil é pessoal do tenente, não cabendo ao Estado assumir a obrigação.

O caso

Na madrugada de 5 de janeiro de 2019, por volta das 2h, os quatro policiais militares e Robson Almeida Rodrigues retornavam de uma festa em um carro da corporação, quando ocorreu uma discussão. Dentro do veículo, o tenente Joselito abriu fogo, matando o sargento Edzandro Santos Louzada e o cabo Grasiano Monteiro Negreiros, e ferindo o major Lurdenilson e Robson Almeida.

Naquele dia, a Dehs (Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros) encontrou dentro do automóvel um balde com garrafas de bebidas alcoólicas e materiais de uso da polícia, o que reforçou a versão de crime interno, descartando ataque externo.

Posteriormente, em 14 de setembro de 2022, a 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou Joselito a 63 anos de prisão por homicídio qualificado contra Edizandro e Grasiano, e por tentativa de homicídio contra o major Lurdenilson e Robson.