MPF investiga medidas preventivas e de responsabilização no desabamento de porto no AM

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito Civil para “apurar as medidas preventivas, de fiscalização e de responsabilização adotadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no desabamento do Terminal de Uso Privado (TUP) conhecido como ‘Porto da Terra Preta’, em Manacapuru (AM), em outubro de 2024.

A Portaria de instauração do inquérito, assinada pelo procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, foi publicada no Diário Oficial do MPF desta quinta-feira (17/07), considerando “que, no transcorrer das investigações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil e que, nos termos do despacho PR-AM-00050161/2025, há interesse na continuidade do procedimento extrajudicial com vistas a obtenção de resolutividade da demanda”.

O deslizamento de terras no ‘Porto de Terra Preta’ foi provocado pelo fenômeno de “terras caídas”, de acordo com um relatório de avaliação técnica pós-desastre do Serviço Geológico do Brasil (SGB). O acidente deixou duas vítimas fatais.

De acordo com o relatório, foi uma combinação entre a seca extrema que afeta a região, fenômeno de terras caídas e intervenções humanas, provocando fragilidade no solo.

“Os fatores que levaram à ruptura do terreno foram: localização do porto na margem erosiva, onde o Rio Solimões faz a curva, bem em frente à área de deslizamento; presença de minas d’água na base do talude, saturando o solo; aterro lançado sobre os solos instáveis da margem do Rio Solimões, cuja sobrecarga pode ter contribuído para sua desestabilização, somado à descida rápida (e acima da média) do nível d’água, para o período de vazante recorde”, apontou o documento.

Durante o trabalho, o SGB também observou trincas no chão e degraus de abatimento nas instalações do terminal hidroviário e terminal de embarque flutuante. Diante desse cenário, foi sugerida a vistoria e análise das instalações por equipes de engenheiros especializados.

Os deslizamentos provocados por fenômenos de terras caídas são comuns na região. No Bairro Terra Preta, já ocorreram alguns deslizamentos durante as secas extremas, como em 2010 e em 2023, em pelo menos dois locais diferentes. Em 2010, um dos acidentes, em área próxima, deixou vítimas fatais.

Os municípios da região amazônica estão entre os atendidos pelos estudos que oferecem informações técnicas para apoiar ações de prevenção de desastres. Nos relatórios, o SGB indica as áreas de risco e a população estimada, que vive nessas localidades. No Amazonas, foram identificadas mais de 300 áreas de risco, com mais de 105 mil pessoas expostas a desastres.