INSS acumula 3,9 milhões de pedidos de benefícios, revisões, recursos e decisões judiciais a cumprir

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 3,906 milhões de pedidos de concessão de benefício no mês de maio. Esse número, confirmado pelo próprio órgão, considera tanto os requerimentos ainda sem análise inicial quanto outras demandas que aguardam resposta do instituto, como revisões, recursos e decisões judiciais.

Desse total, 2,562 milhões são requerimentos de benefícios que ainda não passaram por análise, número que forma a chamada “fila oficial” do instituto — composta por pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e benefícios assistenciais como o BPC/Loas (pago a idosos a partir de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda).

Também estão na espera 715 mil requerimentos de seguro-defeso, benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não pode realizar suas atividades devido à piracema. Há ainda 285 mil pedidos de revisão feitos por segurados, 208 mil recursos administrativos e 136 mil ações judiciais a serem cumpridas.

Para o advogado Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o acúmulo de processos no INSS reflete a falta de gestão eficiente, de servidores suficientes e de ferramentas que agilizem a tramitação dos pedidos:

— O INSS fica rodando em círculos e criando novos meios de se enrolar com processos.

Greve dos peritos

Os peritos entraram em greve parcial durante quase oito meses — de agosto até abril deste ano. Durante a paralisação, com a adesão de aproximadamente 10% da categoria, os grevistas decidiram reduzir o número de atendimentos realizados.

A greve tinha como foco central uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de tornar ilegal um acordo, firmado em 2022, que havia reduzido a produtividade dos peritos em 40%, ou seja, permitia que a realização de menos perícias do que o previsto originalmente.

O TCU entendeu que a redução da produtividade acarretava prejuízos ao interesse público, pois aumentava o estoque de processos e o tempo de espera para a realização das perícias médicas.

A paralisação chegou ao fim somente em abril, com a assinatura de um acordo entre o Ministério da Previdência Social (MPS) e Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP). Ao todo, 300 médicos peritos voltaram a trabalhar integralmente.

De junho de 2024 até abril deste ano, a fila subiu todos os meses. Nesse período, aumento foi de 62,7%. Em março deste ano, o INSS alcançou o maior quantidade de segurados em espera na gestão lula: 2,7 milhões pedidos aguardando resposta.

Questionado sobre quais medidas vai adotar para redução da fila, o INSS não respondeu até a publicação desta reportagem.

Atestmed divide opinões

Segundo Cherulli, a situação pode piorar com a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que reduziu o prazo máximo para concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) para 30 dias por meio do Atestmed — sistema que permite o envio de atestados e laudos médicos pela internet, sem perícia médica presencial.

— A mudança vai gerar uma onda de novos pedidos e requerimentos de prorrogação com maior frequência, o que tende a aumentar ainda mais o número de processos.

O que diz a ANMP

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) apontou que o avanço da fila é reflexo de falhas na política de concessão de benefícios. A entidade critica o Atestmed — ferramenta que permite a liberação de auxílios por incapacidade com base apenas em atestados médicos — e diz que a recente redução no prazo máximo de análise pelo sistema, de 180 para 30 dias, é um reconhecimento do “fracasso” da iniciativa.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) expressa preocupação com a crescente demora e atribui parte do problema à adoção do Atestmed — sistema que concede benefícios por incapacidade temporária exclusivamente com base em documentação enviada, sem perícia presencial.

— A redução do prazo para análise via Atestmed, de 180 para 30 dias, reconhece o fracasso dessa ferramenta, que não substitui a avaliação médica presencial — avalia a ANMP.

A entidade aponta ainda que a quantidade de peritos médicos em atividade diminui em ritmo acelerado, com aposentadorias e exonerações não compensadas por concursos públicos, o que afeta diretamente a capacidade de análise do órgão.

Além disso, a ANMP defende a necessidade de melhorias técnicas, que incluem desde a implementação de reconhecimento biométrico para garantir a autenticidade dos segurados, até a otimização do sistema de agendamento de perícias nas agências e o reaproveitamento da mão de obra já disponível.