Tribunal de Justiça do Amazonas e Polícia Federal assinam acordo para intercâmbio de informações criminais

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado, nesta segunda-feira (05/05), com foco no intercâmbio eletrônico de informações criminais, utilizando o Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC/PF), módulo ePOL. A reunião para a formalização da parceria foi realizada na sede do Poder Judiciário, em Manaus.

O acordo foi assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e pelo superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, delegado João Paulo Garrido Pimentel, e tem como principal objetivo fortalecer a integração institucional entre o Judiciário e a Polícia Federal no combate à criminalidade.

De acordo com o superintendente, o ACT representa um avanço estrutural importante. “O acordo celebrado na data de hoje entre a Polícia Federal e o Tribunal de Justiça do Amazonas é uma base para fomentar ainda mais a cooperação entre as duas instituições. Por meio deste convênio, os órgãos judiciais terão acesso ao banco de dados de identificação da Polícia Federal e ao sistema SINIC, permitindo o uso por magistrados e servidores da Justiça. Essa integração já acontece em vários casos concretos e agora avança para um novo momento com esse convênio técnico estruturado”, destacou o superintendente.

Na prática, o acordo permitirá a consulta de dados de inquéritos policiais instaurados; a inclusão e atualização de informações sobre distribuições e decisões judiciais em processos oriundos desses inquéritos, além do registro de informações sobre o recolhimento e soltura de sentenciados. A medida visa tornar mais ágil e segura a tramitação de informações entre os órgãos, contribuindo diretamente para a prevenção e repressão da criminalidade em todas as regiões do País.

O ACT estabelece ainda a elaboração de um Plano de Trabalho entre as instituições, detalhando as ações conjuntas a serem executadas. Todos os dados sensíveis serão resguardados conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo o sigilo e a segurança das informações compartilhadas.

Participaram da reunião de assinatura o delegado regional executivo da PF/AM, Domingos Sávio Pinzon, e a papiloscopista Karina Araújo Watanabe, da Polícia Federal no Amazonas, além da secretária-geral do TJAM, Marília Cabral.

Para o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, o ACT representa mais um passo do Judiciário estadual rumo à modernização e à atuação integrada no sistema de Justiça. “Trabalhar em conjunto com a Polícia Federal, por meio de instrumentos tecnológicos e troca de informações qualificadas, é essencial para fortalecer e ampliar o alcance da Justiça em nosso estado”, afirmou.