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A medida afirma que a adesão a uma confissão religiosa responde a um chamado de ordem espiritual e não ao desejo de ser remunerado por um...
Colaborador será considerado funcionário caso se enquadre em 3 de 7 critérios definidos pelo bloco.
A 99 Tecnologia foi condenada a pagar R$ 35 mil de direitos trabalhistas ao trabalhador.
