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O TCE-AM disse que identificou, ainda, indícios de sobrepreço na aquisição de papel higiênico, disparidade nos valores relacionados à aquisição de materiais pelas secretarias municipais entre...
Apelação argumentava que procedimento não estava previsto no rol da Agência Nacional de Saúde, mas entendimento é de que lista não é taxativa
De acordo com o TJAM, o valor será pago com recursos decorrentes do aumento de arrecadação do Estado que ocasionou acréscimo no repasse para o tribunal.
Os desembargadores Flávio Pascarelli, Maria das Graças Figueiredo e Ernesto Anselmo Chíxaro assumirão, respectivamente, as funções de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça da Corte Estadual.
O mandado de segurança não substitui ação de cobrança, conforme a Súmula 269 do Supremo Tribunal Federal, e não produz efeitos patrimoniais em relação a período...
A decisão atinge 47 processos em trâmite no contencioso administrativo paulista, cujo débito exigido originalmente pelos lançamentos em autos de infração supera a casa dos R$...
A mais alta instância administrativa, que analisa recursos de contribuintes contra autuações fiscais, definirá se o governo paulista pode anular créditos de ICMS decorrentes de compras...
Duas ações foram realizadas pelo Juizado, com o apoio do Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública
Ação foi apresentada por Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas contra disposto na lei que criou o Fundo...
