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Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.º da Lei Estadual n.º 4.662/2018, parâmetros de circunscrições voltam a ser normatizados pela Resolução 23/2005 do Tribunal de...
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana (Seinfra) informou que a reforma “obedece às melhores práticas de engenharia" e que “os itens adquiridos seguem...
O anúncio foi feito durante reunião com os representantes dos aprovados do certame, realizada por meio de viodeconferência.
Entendimento da relatora do processo, desembargadora Joana Meirelles, foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados da Corte Estadual de Justiça.
O material orienta síndicos, administradores e funcionários de condomínios a prevenir, combater e denunciar situações de violência contra mulheres
CPIda Pandemia/Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para investigar atos administrativos que importam em dilapidação do erário e gestão temerária da máquina pública durante a...
Maioria dos desembargadores referendou a decisão liminar do desembargador Wellington José de Araújo que suspendeu a eficácia de dois artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa...
Medida será estendida até até a reabertura do Fórum Henoch Reis. Cumpridores estão impossibilitados de justificar suas atividades presencialmente
Desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero - mesmo que as partes sejam duas mulheres - a Ação deve ser...
