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O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF —eram necessários ao menos 257— e 233 contrários, em consonância com o relatório do deputado...
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a União assumiu o compromisso de repassar obrigatoriamente parte dos recursos para os estados diretamente afetados pelas queimadas.
Outro dispositivo contestado estende a vedação aos sites dos veículos na internet, admitindo somente o impulsionamento de conteúdo devidamente identificado..
Até o momento, há 6 votos a 2 para considerar crime a falta de pagamento do ICMS. Após o intervalo da sessão, mais três ministros devem...
O ministro Marco Aurélio (relator) votou pela improcedência da ação. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou pela procedência. A exigência faz parte...
Na petição, apresentada pelo governo do Amazonas no dia 22 de fevereiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado alegou alegou que estrutura que receberia os...
Os dados são da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF). Em um dos casos, o volume financeiro movimentado pela organização investigada chega a R$...
Em todo o País, para 61,4% dos entrevistados, a corrupção vai aumentar com a volta dos processos que nunca acabam no Supremo Tribunal Federal, mostra levantamento...
Com a decisão, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. Antes disso, somente serão...
