Decisão no STF paralisa apuração de desmatamento ilegal na Amazônia, diz MPF

Suspensão do compartilhamento de dados do antigo Coaf com órgãos de investigação afeta inquéritos de crimes ambientais.

Pelo menos sete investigações envolvendo crimes ambientais, como desmatamento e extração e venda ilegais de ouro na Amazônia, tiveram de ser paralisadas por conta da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre o compartilhamento de dados do antigo Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) com os órgãos de investigação.

Os dados são da Força Tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal (MPF). Em um dos casos, o volume financeiro movimentado pela organização investigada chega a R$ 100 milhões em quatro anos.

Em julho deste ano, Dias Toffoli deferiu um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) para suspender investigações contra ele em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro. Flávio é investigado pela suposta prática de “rachadinha” entre funcionários de seu gabinete, quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro. Na “rachadinha” parte dos salários dos assessores é repassada para o parlamentar.

O ministro determinou a suspensão de todos os inquéritos, investigações e processos em andamento que utilizavam dados do Coaf que não fossem globais, ou seja, referentes ao total movimentado num determinado período.

O entendimento da defesa do senador, acatado pela decisão de Toffoli, é que o fornecimento de dados detalhados sobre a movimentação financeira pelo Coaf representaria uma espécie de quebra de sigilo bancário.

De mãos atadas

Segundo relatório produzido pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área criminal, pelo menos 700 inquéritos foram paralisados em todo o Brasil, a maioria tratando de crimes tributários.

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