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Ação do Pros tentava reverter norma que impede cidadão filiado de assinar pela criação de nova legenda. Supremo também manteve restrições à fusão e à incorporação...
O caso ficou conhecido como o Escândalo dos Gafanhotos, e o desvio chegou a cerca de R$ 300 milhões provenientes de convênios com a União entre...
Processos iniciados antes de 2015 que terão atrasados corrigidos pela inflação voltam a andar.
STF definiu que prazo começa a contar da chegada do ato de concessão do direito aos tribunais
Ação Direta de Inconstitucionalidade está na pauta de hoje da Suprema Corte para avaliar desoneração bilionária de produtos usados pelo agronegócio
Mensagem captada em janeiro sugere que ministros são alvo de fácil acesso
Corte confirmou constitucionalidade da pena, que era questionada pela defesa de motorista de ônibus que atropelou motociclista em Minas Gerais
Mecanismo descarta período de contribuição anterior e foi considerado ilegal. Em 2016, ministros já tinham negado a 'desaposentação', que considera todo o período trabalhado.
A maioria dos ministros entendeu que a rejeição do candidato por esse motivo contraria o entendimento do STF sobre a presunção de inocência.
