Governo do Amazonas solicitou o cancelamento da reunião após petição perdeu efeito com novo decreto do Governo Federal
Uma terceira ADI está em elaboração pela PGE-AM contra os efeitos do Decreto nº 11.055, de 28 de abril de 2022
Vice da Câmara anunciou reunião com presidente do Supremo e pediu audiência com Mendonça para levar caso ao pleno.
Ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, e a aprovação da Corte aconteceu por 10 votos a 1.
Nove ministros já se posicionaram contra determinação que reduziu a participação civil no Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Silveira não será preso imediatamente pois ainda pode recorrer, questionando pontos dos votos dos ministros.
Jaiza Fraxe destacou ainda que o decreto presidencial é inconstitucional, pois ameaça direitos garantidos pela Constituição de 1988.
Governador disse que agendou um novo encontro com o presidente Jair Bolsonaro, e que vai insistir “no entendimento”.
Wilker Barreto pediu que o aliado de Wilson Lima, o presidente Roberto Cidade entre com ação para barrar decreto do governo federal