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O MPF imputa ao governador Wilson Lima (PSC) os delitos de dispensa irregular de licitação, fraude a procedimento licitatório, peculato, liderança em organização criminosa e embaraço...
Depois de registrar que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia criminal contra Wilson Lima”, o relator escreve: “A responsabilidade do Governador...
A PGR pede a condenação dos denunciados, a perda do cargo pelos servidores públicos e o pagamento de indenização no valor de R$ 2.198.419,88.
A Corte Especial rejeitou as denúncias contra Simone Papaiz, Flávio Cordeiro Antony Filho e arquivou as denúncias contra Jefferson Coronel, Renata Mansur e Rubens Siqueira.
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga agora se aceita ou não a denúncia contra governador do Amazonas e mais 17 pessoas.
A proibição se deve a um componente do produto que “pode se degradar em partículas e entrar na via de ar do dispositivo, e ser ingerido...
Julgamento da denúncia foi retirado da pauta da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, segundo dados inseridos no processo na tarde desta...
Os ministros consideraram que o processo “não está maduro para julgamento” de rejeição ou recebimento da denúncia.
Levantamento considerou recursos federais utilizados 'por estados, Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos'
