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De acordo com, Jeanete Portela, integrante do Conselho do Cieam, “a ideia é assegurar o “diferencial competitivo da Zona Franca ” nos novos tributos, a Contribuição...
Reajustes no principal tributo estadual passarão a valer nos próximos meses, dependendo das datas das aprovações em cada unidade da federação.
A promulgação foi declarada pelo senador e presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Proposta, que prevê unificação de cinco tributos, passará a valer. Mudança começa em 2026, com transição até 2033.
Um produto feito na Zona Franca terá IPI em outras regiões. Ribeiro retirou, porém, a redução de imposto sobre combustíveis importados pela na Zona Franca.
“Vai ser o Nordeste e o Centro-Oeste [de um lado], e o Sul e o Sudeste do outro lado”, prevê o relator.
“A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da Zona Franca, me desculpem, é algo que traz uma ineficiência muito grande, não faz o menor sentido",...
Uso da Cosip foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020
Trecho da PEC retira o setor do rol de atividades que não podiam receber incentivos fiscais ao importar mercadorias por Manaus.
