Entidades empresariais da Zona Franca pressionam bancada e governador do Amazonas por manutenção de benefícios na reforma tributária

Entidades ligadas ao setor produtivo em Manaus iniciaram movimento para pressionar parlamentares, governo do Estado e também o Ministério da Fazenda a favor da manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca na capital do Amazonas. O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) enviaram carta com suas demandas ao governador do Amazonas, Wilson Lima (União), à bancada de deputados e senadores do Estado e ao Ministério da Fazenda, endereçada ao secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy.

Leia no final deste texto a íntegra da carta.

De acordo com o advogado tributarista Jeanete Portela, integrante do Conselho Deliberativo do Cieam, “a ideia é assegurar que o “diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus” nos novos tributos, a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Ele defende tributação diferenciada para a ZFM em impostos que serão extintos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No IPI, por exemplo, há isenção do imposto sobre produtos importados pela Zona Franca de Manaus tanto para consumo interno quanto utilização na industrialização de outros produtos. Já no caso do PIS e Cofins, o pagamento é suspenso para importação de produtos intermediários, matéria-prima e até materiais de embalagem.

A reforma tributária teve seu “esqueleto” aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, mas a matéria ainda carece de projetos de lei complementares para definir as alíquotas dos impostos que serão cobrados no Brasil.

A carta diz que ö novo sistema tributário que se desenha garante a competitividade da Zona Franca de Manaus ao manter o nosso diferencial competitivo e, de modo oportuno, cria um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica para o estado do Amazonas, coma grande missão de promover novos vetores do crescimento econômico em nosso estado”.

Sobre o Fundo de Sustentabilidade eDiversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação do Estado do Amazonas na definição das políticas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado, a carta faz um alerta quanto a previsão da possibilidade da União, mediante acordo com o Estado do Amazonas, reduzir o alcance dos instrumentos previstos no § 1º, condicionado ao aporte de recursos adicionais ao Fundo. É preciso assegurar que essa hipótese aventada de reduzir os benefícios para a ZFM não alcance investimentos existentes e não represente fonte de insegurança jurídica de sorte a afugentar investimentos para a região.

“Trata-se de uma grande oportunidade para voltar-se a discutir estratégias para a Amazônia brasileira e, em particular, para o estado do Amazonas, que tem dado grande contribuição ao manter 97% da sua cobertura natural, estando as entidades subscritoras à disposição do Estado do Amazonas para contribuir e auxiliar neste importante debate”, afirmam as entidades.

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