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Os advogados solicitaram no Ministério Público a mudança na investigação sobre o esquema das 'rachadinhas' alegando que senador tem foro privilegiado na segunda instância.
O procurador Lucas Furtado solicitou a suspensão das propagandas dos bancos públicos que veicularam mais de 1 milhão de anúncios nos canais no YouTube de blogueiros...
Uma das mudanças é a suspensão da exigência do depósito no FGTS pelos empregadores em relação aos meses de março, abril e maio de 2020
De acordo com a promotoria, uma busca no portal da transparência municipal constatou que Mirtes, que trabalhava na casa do prefeito, constava na folha de pagamento...
Com o veto, os recursos poderão ser usados apenas para o pagamento à dívida pública
A MP estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após...
Segundo o MPAM, há informações de intermediação de crianças, até mesmo pelos órgãos públicos, fomentando a entrega direta de crianças a famílias que pretendem adotar sem...
Foram criadas 45 funções comissionadas e 471 gratificadas
Para Mucio, o tribunal não pode aceitar que, por causa da emergência, se suspenda o controle dos gastos públicos: 'É um incentivo a quem quer errar'.
