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Ministro defendeu que posse indígena é diferente da posse civil porque Constituição garante 'direito originário' às terras. Julgamento definirá parâmetro a ser usado em demarcações no...
O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. O resultado poderá decidir sobre marco temporal de demarcações...
A Associação protesta contra a tentativa do Governo Federal de imputar aos indígenas brasileiros a “insegurança jurídica” sobre a questão do Marco Temporal.
A nota da Adepam foi elaborada com apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
A decisão do Supremo Tribunal - prevista em 25 de agosto - sobre o Recurso Extraordinário No. 1.017.365, orientará o governo federal e os futuros tribunais...
