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Lei altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e amplia para cinco anos a punição a torcidas organizadas que cometerem crimes dentro e fora dos estádios.
Em Manaus, o ditado popular diz: “comeu jaraqui, não sai mais daqui”. O peixe mais popular passar a ter proteção do município, que deve incentivar sua...
A ação foi impetrada na administração do então governador do Amazonas Eduardo Braga (MDB). Lei paranaense já estava suspensa por decisão liminar.
Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada argumenta que a lei estadual de Santa Catarina trata de normais gerais de convocação e mobilização de policiais militares,...
Projeto resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do STJ
MPF arquiva denúncia e diz que presidente da Apeam, Gerson Feitosa, não atentou contra a segurança nacional ao organizar manifestação contra congelamento de salários anunciados pelo...
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (5) que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes...
Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do...
O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do...
