Sancionada a lei que amplia punição a torcidas organizadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor e altera artigos que tratam de punições às torcidas organizadas.

A nova lei foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União (DOU) e prevê que a torcida ficará cinco anos proibida de comparecer a eventos esportivos se promover tumulto, praticar ou incitar a violência ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.

Na lei anterior o prazo era de três anos.

Também será punida, pelos mesmos cinco anos, a torcida envolvida em ilícitos fora dos estádios e em data que não houver competição.

Nesses casos, a lei prevê punição para a torcida que:

– invadir local de treinamento;
– brigar com torcedores ou induzir o confronto entre eles;
– praticar crimes contra atletas, árbitros, fiscais, organizadores de eventos esportivos e
– jornalistas, mesmo que esses não estejam atuando ou envolvidos com a competição.

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.