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O ministro Gilmar Mendes abriu divergência no julgamento de ações contra as emendas de relator e votou pela constitucionalidade do dispositivo
A ação foi julgada em sessão presidida pelo juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) atuou na acusação com...
O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria...
Segundo a relatora do caso, o princípio a ser aplicado, neste caso, deveria ser o da isonomia, pois a Justiça não pode tratar de forma distinta...
Passaram a figurar como réus Samir Freire, Adriano José Frizzo, Jarday Bello Vieira e André Silva da Costa, bem como os transportadores de ouro Daniel Piccolotto...
Em reunião com secretário de Estado de Administração Penitenciária, magistrados informam problemas no interior do Amazonas e cobram providência do governo.
Argumentos de agravantes não foram acolhidos por relatora do processo no 2.º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Caso a decisão seja descumprida, será cobrada multa de R$ 500 mil sobre o patrimônio pessoal do agente público responsável pelo descumprimento.
A reestruturação foi requerida em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado, que constatou precariedade da instituição.
