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Decisão atende a pedido do MPF e juíza diz que postagens estão sendo usadas para enaltecer a imagem pessoal do Presidente da República. Cabe recurso.
A ação civil pública pediu a suspensão da cobrança das parcelas atrasadas em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.
O Ministério da Economia informou que o decreto abrange imediatamente 638 cargos e funções de confiança.
Em sua decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe afirma que se a empresa Transnorte Energia decidir dar início à obra de forma unilateral "poderá...
Sentença proferida a partir de ação do MPF obriga a Oi a restituir os usuários de 24 municípios pelos prejuízos causados por serviço.
A Polícia Federal havia intimado Sonia a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), que a acusava de difamar o governo federal na webserie Maracá.
A determinação atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri. A juíza diz que as investigações estão em fase incipiente.
Por não apresentar os comprovantes ou devolver os valores não aplicados, o instituto e seu então presidente chegaram a ser condenados pelo Tribunal de Contas da...
