As indenizações serão pagas a 74.326 beneficiários num total de 58.822 processos.
A denúncia encaminhada pelo MPF informa que a carga ilegal foi mesclada em 12 contêineres com parte de madeira legal acobertada por guia florestal.
A concessão de liberdade provisória foi determinada pelo juiz federal do Amazonas Fabiano Verli, que disse não ver mais motivos para que Caboclo continuasse detido.
O Ministério Público do Estado também ponderou sobre as informações apresentadas no relatório e pediu a declinação da competência para a Justiça Federal.
A sentença atendeu parcialmente pedidos do Ministério Público Federal (MPF) feitos em ação civil pública.
Decisão atende a pedido do MPF e juíza diz que postagens estão sendo usadas para enaltecer a imagem pessoal do Presidente da República. Cabe recurso.
A ação civil pública pediu a suspensão da cobrança das parcelas atrasadas em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.
O Ministério da Economia informou que o decreto abrange imediatamente 638 cargos e funções de confiança.