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Conforme a decisão, a fabricante também terá de indenizar o autor da ação em R$ 5 mil, a título de danos morais.
A ‘Operação 40 Graus’ foi um desdobramento da ‘Operação Espinhel’, uma investigação policial que teve início no ano de 2010 e envolveu o então deputado estadual...
A ação foi ajuizada para assegurar o pagamento de indenizações aos clientes amazonenses que foram lesados pela conduta da agência.
Magistrada considerou haver existência de dano moral por falha no atendimento, que levou à perda do filho de gestante.
Ex-ministro está numa sala do 4º Batalhão da PM que tem um beliche, banheiro de 3,75m² e frigobar. Juíza autorizou que ele receba atendimento psicológico.
O Ministério Público do Estado também ponderou sobre as informações apresentadas no relatório e pediu a declinação da competência para a Justiça Federal.
A juíza Etelvina Lobo Braga rejeitou o argumento de que a ação popular não seria o instrumento legítimo para pedir a declaração de inconstitucionalidade de lei...
Ação movida pela Defensoria Pública do estado, considerando que houve “abuso de poder” do Governo do Amazonas e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em realocar o...
A decisão, que saiu na tarde desta sexta-feira, prevê também multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
