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Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação.
Em 1º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, não prevista em lei.
O resultado da análise das justificativas para a solicitação da isenção da taxa de inscrição sairá no dia 08 de maio.
O presidente disse que "está na hora" de cobrar esse tributo dos "ricos" que recebem "dividendos".
Para o partido, a medida produzirá “efeitos devastadores” para a indústria do petróleo instalada na região.
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022.
Preferência será para a população dos municípios do interior.
A medida entra em vigor quando processos licitatórios de construção de rodovias forem concluídos.
Em novembro do ano passado, 13 das 16 cidades do estado ficaram sem luz por cerca de 80 horas, causando prejuízos a moradores e empresários, já...
