A soma das renúncias fiscais dessas empresas totaliza R$ 99 bilhões, quase metade do total dos benefícios fiscais concedidos a empresas naquele ano.
Os vistos para entrada e permanência no Brasil por até 90 dias a pessoas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão haviam sido dispensados em março...
O restante da tabela de IR não muda e as demais faixas de renda continuam com as mesmas alíquotas, que variam de 7,5% a 27,5%.
CNI e IDV pediram retomada da taxação para produtos de até US$ 50.
Modificação foi acertada com bancada evangélica na Câmara e apresentada em emenda aglutinativa.
Para ser beneficiada, a empresa precisa também recolher impostos estaduais incidentes sobre a importação.
Em 1º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição para autorizar o benefício fiscal, não prevista em lei.
O resultado da análise das justificativas para a solicitação da isenção da taxa de inscrição sairá no dia 08 de maio.
O presidente disse que "está na hora" de cobrar esse tributo dos "ricos" que recebem "dividendos".