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O governador Wilson Lima (PSC) disse que “os governadores ainda não foram chamados para tratar dessa questão”, mas que “é importante dizer que 20% da nossa...
Presidente fez críticas a uma suposta sanha arrecadatória dos governadores em sua política tributária para o setor.
Até o momento, há 6 votos a 2 para considerar crime a falta de pagamento do ICMS. Após o intervalo da sessão, mais três ministros devem...
A ausência dos repasses quebra a previsibilidade financeira necessária a qualquer administrador público, provocando atraso nos pagamentos não apenas dos servidores municipais, mas também dos fornecedores.
Comissão de Defesa da Zona Franca de Manaus entende que decisão do governador Wilson Lima (PSC) subtraiu um importante benefício das indústrias incentivadas do Polo Industrial...
A Constituição Federal de 1988 estabelece que 25% do produto da arrecadação de ICMS, de competência estadual, pertencem aos municípios.
Para Dermilson Chagas, a decisão de abrir mão de receita é totalmente equivocada no momento em que os próprios técnicos da Sefaz informam que o Estado...
O governo alega que o Decreto 40.709 irá gerar um incremento de arrecadação de ICMS (operação própria e transporte) e fundos, garantindo segurança jurídica a investimentos...
Segundo o partido, ao modificar a base de cálculo do ICMS por decreto e ao instituir regime de substituição tributária sem prévia autorização legislativa, o Estado...
