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Associação critica argumento dos estados e diz que decisão não leva consumidor em consideração.
Alta deve pesar no bolso do consumidor, já que valor do imposto costuma ser repassado aos preços de venda. Nova alíquota tem validade até o fim...
Reajustes no principal tributo estadual passarão a valer nos próximos meses, dependendo das datas das aprovações em cada unidade da federação.
O processo está sendo julgado no Plenário Virtual da Corte. A ação foi proposta pelo Estado do Amazonas (ADPF 1004)
Nota técnica reitera que, apesar da queda, receitas com tributo chegarão a R$ 690 bi neste ano
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
Essas perdas no recolhimento do ICMS foram causadas pelas medidas tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os combustíveis em ano eleitoral.
Governo diz que a regulamentação das subvenções estaduais na base de cálculo dos impostos federais tem potencial de beneficiar mais os Estados e municípios do Norte...
Segundo acórdão, o que caracteriza o fato gerador do tributo é a circulação jurídica, e não meramente física dos bens.
