A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) desta terça-feira.
O Hospital Delphina Aziz é uma Partceria Público Privada (PPP) entre o estado do Amazonas e a concessionária OZN Health.
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Inspeção realizada pelo órgão no município também identificou UBS sem salas para a administração e local para armazenamento temporário de resíduos, entre outras irregularidades
Decisão diz que que “o estado de calamidade pública não autoriza o atropelo das normas regentes da contratação administrativa".
De acordo com o processo, hospital exige pagamento antecipado para transferir o paciente para uma UTI. Tratamento é estimado em R$ 100 mil
Em caso de descumprimento da decisão, o valor correspondente ao pagamento a ser efetuado pelo Estado poderá ser bloqueado das contas públicas.