MP: hospital do interior do Amazonas funciona sem diretor técnico e alvarás

O Ministério Público do Amazonas informou ter identificado, em inspeção realizada na última semana, uma série de irregularidades e inadequações nos prédios e nas condições de funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maurício Sabino da Silva e do Hospital João Barbosa, que está recebendo adaptações para atender os casos de Covid-19 do município. De acordo com o órgão, o hospital vem funcionando sem diretor técnico médico e sem alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

As medidas de adaptação do hospital para receber pacientes com Covid-19 ainda estão sendo realizadas, como a construção de paredes separando área de isolamento. Outras ainda devem ser providenciadas, como é o caso do sistema de tubulação de oxigênio, que apresentou problemas desde a construção do hospital, além de uma rachadura existente no corredor principal do hospital. “Os casos graves suspeitos já estão sendo encaminhados para Cruzeiro (do Sul, no Acre) porque não tem como encaminhar para Eirunepé que é a cidade polo de referência. Não há meio de transporte para lá, apesar de ser esse o absurdo plano da Susam”, declarou o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro.

Nenhum hospital, segundo ele, deveria funcionar, no Brasil, sem a designação de um diretor técnico médico e sem alvará da Vigilância Sanitária, conforme estabelece o Decreto nº 20.931/1932, que regula o exercício da medicina no Brasil. “O hospital referencia seus pacientes no Hospital Regional do Juruá em Cruzeiro do Sul (AC), à exceção dos partos, que são encaminhados para a Maternidade de Cruzeiro do Sul. Em Guajará são feitos apenas partos normais quando a mãe já possui pelo menos um filho. Já os pacientes que necessitam de neurologista, cardiologista e oncologista são referenciados em Manaus”, observa o Promotor de Justiça.

Ainda segundo o Ministério Público, a UBS Maurício Sabino da Silva, instalada em um prédio adaptado, não realiza exames de raio-X, não dispõe de espaços específicos para a realização de serviços como nebulização, recepção, lavagem, descontaminação e esterilização de materiais e equipamentos. Também não há salas para a administração, os agentes comunitários de saúde (ACS), almoxarifado, depósito de material de limpeza e nem local para armazenamento temporário de resíduos. Não há sanitários nos consultórios, inclusive no qual se realiza o exame ginecológico, e, durante a inspeção, foram encontrados materiais de limpeza junto com material para exames.

As inspeções, segundo o MP, têm o objetivo de verificar as condições de atendimento dos pacientes com Covid-19.

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