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Reunião acontece após cancelamento de encontro entre os três Poderes.
Augusto Aras lembra que Constituição veda equiparação ou vinculação remuneratória entre categorias distintas do serviço público.
O argumento comum é que compete exclusivamente à União editar leis sobre atividades nucleares de qualquer natureza.
Na avaliação de Aras, governadores podem ser convocados porque a investigação da CPI da Covid tem interesse na aplicação de recursos federais, o que está na...
Para Augusto Aras, cabe exclusivamente ao governador dispor sobre vida funcional dos servidores públicos, e não à Assembleia Legislativa.
O ofício é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM),
Nos ofícios enviados aos 27 chefes de Executivos estaduais e do Distrito Federal, Aras também estabelece prazo de 10 dias para que os governadores respondam.
Além da apuração sobre Pazuello, Augusto Aras determinou, no sábado (16), investigação do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), do atual e do ex-prefeito de Manaus.
Ação diz que contratação temporária está voltada ao exercício de funções típicas de servidores, membros e até mesmo assessores cujas atividades não podem ser realizadas por...
