As viagens de uma companhia aérea para a região haviam sido suspensas por determinação da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém (PA), pelo prazo de...
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat.
De acordo com o Advogado-Geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, inicialmente, a atuação deve ocorrer em 12 ações de execução que foram propostas entre...